14/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:12

Expedição de Mandado.
13/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TARCÍSIO CARLOS ALVES DE MENEZES (OAB 10318/AL), ADV: TARCÍSIO CARLOS ALVES DE MENEZES (OAB 10318/AL) - Processo 0700675-36.2022.8.02.0060 - Tutela Antecipada Antecedente - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Gabrielli Santiago de FrançaB0 - B1Mércia Santiago SantosB0 -

Vistos.

Considerando o teor da certidão de fls. 185, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao aditamento da petição inicial incluindo o Município de Lagoa da Canoa no polo passivo, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado do TJAL.

Ademais, haja vista que a demanda envolve direito fundamental à saúde de menor, CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público para ciência desta determinação.

Advirta-se que o descumprimento poderá acarretar a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

CUMPRA-SE com urgência, ante a natureza do direito tutelado.
12/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:24

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:37

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 07:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:04

Recebido recurso eletrônico
16/05/2023 11:47

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 07:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/04/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023 03:51

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2023 13:31

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2023 13:31

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 08:06

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 11:38

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/03/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 07:34

Republicado ato_publicado em 08/03/2023.
08/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 04:02

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2023 11:52

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:25

Expedição de Ofício.
08/02/2023 09:02

Decisão Proferida
07/02/2023 07:40

Conclusos para despacho
07/02/2023 07:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 09:43

Expedição de Ofício.
03/02/2023 09:41

Expedição de Ofício.
16/12/2022 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2022 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 10:25

Decisão Proferida
03/12/2022 09:21

Conclusos para despacho
03/12/2022 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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