22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700703-20.2023.8.02.0205/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Jose Hermes de Lima - Embargado: Celso Luiz Tenório Brandão - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0700703-20.2023.8.02.0205/50000, em que figuram como embargante CELSO LUIZ TENÓRIO BRANDÃO, e como embargado(a) JOSE HERMES DE LIMA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os membros da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, mantendo na íntegra a decisão do Acórdão.

Sem custas e sem honorários.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.

INADEQUAÇÃO RECURSAL (ART. 1.022, DO CPC).

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Gisele Sevigne de Gonzaga (OAB: 12783/AL) - Manoel Gonzaga da Silva (OAB: 2712/AL) - Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL)
29/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/02/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 06:04

Despacho de Mero Expediente
06/02/2024 07:47

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:58

Conclusos para despacho
31/10/2023 22:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 22:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/10/2023 22:11

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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