26/05/2025 05:22

Certidão sem Prazo
26/05/2025 05:22

Certidão sem Prazo
26/05/2025 05:22

Certidão sem Prazo
26/05/2025 05:03

Processo Aguardando Julgamento do incidente
23/05/2025 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 14:04

Ciente
23/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:50

Incidente Cadastrado
19/05/2025 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 08:57

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2025 17:19

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
22/03/2025 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/03/2025 15:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/03/2025 15:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/03/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 11:29

Vista / Intimação à PGJ
17/01/2025 11:29

Intimação / Citação à PGE
28/11/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 14:30

Acórdãocadastrado
25/11/2024 16:49

Processo Julgado Sessão Presencial
25/11/2024 16:49

Conhecido o recurso de
25/11/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 09:30

Processo Julgado
18/11/2024 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 09:30

Adiado
05/11/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 14:50

Incluído em pauta para 07/10/2024 14:50:24 local.
27/09/2024 13:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/09/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 09:30

Retirado de Pauta
20/09/2024 11:50

devolvido o
18/09/2024 19:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 12:00

Incluído em pauta para 06/09/2024 12:00:58 local.
19/08/2024 15:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/08/2024 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 09:30

Retirado de Pauta
12/08/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 09:30

Adiado
19/07/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 16:09

Incluído em pauta para 10/07/2024 16:09:43 local.
17/06/2024 15:06

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/06/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 09:30

Retirado de Pauta
04/06/2024 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 07:55

Incluído em pauta para 29/05/2024 07:55:45 local.
24/05/2024 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 09:30

Julgamento Suspenso
20/05/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 09:30

Adiado
06/05/2024 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 11:10

Incluído em pauta para 03/05/2024 11:10:31 local.
02/05/2024 18:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/04/2024 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 09:30

Retirado de Pauta
26/03/2024 20:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 09:30

Adiado
11/03/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 13:20

Incluído em pauta para 08/03/2024 13:20:54 local.
05/03/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
04/03/2024 17:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/02/2024 14:32

Conclusos para julgamento
26/02/2024 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 09:31

Juntada de Petição de parecer
26/02/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:51

Vista / Intimação à PGJ
23/02/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2024 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 10:57

Intimação / Citação à PGE
30/01/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:10

Conclusos para julgamento
26/01/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 10:10

Distribuído por sorteio
26/01/2024 10:08

Registrado para Retificada a autuação
26/01/2024 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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