07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (OAB 18505/AL), ADV: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (OAB 18505/AL) - Processo 0700743-36.2024.8.02.0053/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Joel Esdras Duarte MatiasB0 e outro - Considerando a informação de que a Farmácia da Gil, responsável pelo orçamento adotado por este Juízo na decisão de fls. 125/128, não possui "condições de honrar com o orçamento inicialmente apresentado", e que a empresa Centro Especializado em Nutrição Enteral e Parenteral - CENEP LTDA oferece o mesmo produto pelo preço unitário de R$ 341,00, apenas R$ 2,01 a mais que o adotando por este Juízo, DEFIRO o requerimento de fl. 141, contudo, ressalta que o complemento do valor necessário para a aquisição do suplemento ocorrerá às expensas do autor.

Sendo assim, determino que a Secretaria deste Juízo adote as seguintes providências: (a) Expeça-se alvará de transferência do valor total depositado em conta judicial, incluindo os acréscimos, para a conta bancária (Banco Itaú Agência: 0773 Conta corrente: 98968-6, CNPJ: 01.***.***/0004-05) indicada à fl. 122, o qual deverá ser juntado aos autos junto com o comprovante da transação. (b) Na sequência, expeça-se ofício à empresa Centro Especializado em Nutrição Enteral e Parenteral - CENEP LTDA (fl. 122), a ser enviado pelo meio eletrônico mais célere indicado no rodapé do orçamento de fl.122 (e-mail e telefone), cientificando-a de que o valor transferido para a conta bancária da empresa será direcionado para a compra do suplemento indicado no orçamento de fl. 122, nos termos da prescrição médica de fl. 102, a ser fornecido ao exequente Joel Esdras Duarte Matias, representado por sua genitora Luana Matias dos Santos. (c) Após o cumprimento do ato acima, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que junte aos autos as notas fiscais comprovando a utilização da verba pública para o custeio do tratamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilização cível e criminal. (d) Após, cientifiquem-se o Ministério Público e a Estado de Alagoas sobre a prestação de contas apresentada pela parte, para que adote(m) as medidas eventualmente necessárias para o ressarcimento de valores aos cofres públicos. (e) Após o cumprimento integral das diligências acima, voltem os autos conclusos na fila de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
18/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 05:36

Expedição de Certidão.
09/11/2024 05:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700748-06.2023.8.02.0017

Thiago Inacio Silva

Banco Pan SA

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/06/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0700729-19.2023.8.02.0043

Cicero Felix de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato David Torres de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0700750-49.2024.8.02.0046

Monia Maria de Almeida Cavalcante

Banco do Brasil S.A

Advogado: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/03/2024 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0700750-58.2024.8.02.0043

Joel Pedro de Lima

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Bruno Moura de Queiroz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/06/2024 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0700726-79.2023.8.02.0038

Maria de Lourdes Bispo da Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Gustavo Rocha Salvador

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/09/2024 12:00

Exibir Processo