27/08/2025 05:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB 44558/SC), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG) - Processo 0700763-87.2023.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTOR: B1Manoel Maximiano SantosB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - Ante o teor da manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste.

Com a manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação.
20/08/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 20:55

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 22:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB 44558/SC) - Processo 0700763-87.2023.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTOR: B1Manoel Maximiano SantosB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§1º, art. 523, CPC).

Efetuado o pagamento parcial no prazo mencionado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, conforme §2º do artigo citado.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo mencionado, sem necessidade de nova conclusão, determino o bloqueio judicial, via SISBAJUD, da verba necessária à plena satisfação do crédito exequendo, inclusive da multa e dos honorários, com fulcro nos arts. 523, §3º, e 835, §1º, do CPC, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC).

Efetuando-se o bloqueio de verbas, intime-se o executado para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, podendo comprovar que: I as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC.

Caso a parte não se manifeste, a indisponibilidade será convertida em penhora, de modo que será efetuada a penhora com a transferência dos valores para a conta judicial deste Juízo, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do CPC), intimando-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Não havendo bloqueio por inexistência de verbas, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do CPC.

Evolua-se a classe processual.

Providências necessárias.
21/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 10:51

Decisão Proferida
16/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 08:09

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 16:33

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:23

Conclusos para despacho
18/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:31

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 10:52

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 09:36

Decisão Proferida
19/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:24

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
20/02/2025 16:22

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 16:21

Recebimento de Processo no GECOF
20/02/2025 16:21

Análise de Custas Finais - GECOF
19/02/2025 08:57

Remessa à CJU - Custas
19/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:54

Transitado em Julgado
19/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:10

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
04/02/2025 18:24

Recebido recurso eletrônico
12/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 13:54

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 13:45

Conclusos para julgamento
02/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 09:53

Republicado ato_publicado em 03/06/2024.
29/05/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 03:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:53

Expedição de Carta.
09/02/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 13:27

Decisão Proferida
05/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 13:14

Decisão Proferida
18/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700754-76.2024.8.02.0017

Amelia Maria de Jesus Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Leonardo de Oliveira Martins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/09/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0700761-96.2024.8.02.0040

Estado de Alagoas

Izabel Palmeira Leao

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0700769-64.2024.8.02.0043

Gilmar Jeronimo da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0700763-76.2023.8.02.0048

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Eva Rodrigues do Nascimento

Advogado: Fernando Vieira Dias Pinto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0700754-37.2020.8.02.0043

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Municipio de Delmiro Gouveia

Advogado: Audir Marinho de Carvalho Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2020 13:07

Exibir Processo