TJAL - 0700763-50.2024.8.02.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:15
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700763-50.2024.8.02.0013 - Apelação Cível - Igaci - Apelante: Carmem Lúcia Macena de Oliveira - Apelado: Banco Bradesco S.a. - 'RELATÓRIO 1.
Trata-se de Apelação Cível interposta por Carmem Lúcia Macena de Oliveira, em face de sentença proferida nos autos da ''''Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais'''', originária do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Igaci, o qual julgou improcedente os pedidos contidos na inicial e condenou a parte autora ao pagamento de honorários e custas processuais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 2.
Irresignada com o teor do julgado, a parte autora interpôs o presente recurso (págs. 114/120 dos autos), pleiteando o reconhecimento da inexistência dos contratos de empréstimo consignado, número ns° 0123496254805 e 0123487994709, sob o argumento de que não realizou os referidos contratos. 3.
Consequentemente, requer: a) o pagamento de danos morais; b) a condenação da parte apelada ao pagamento, em dobro, dos valores indevidamente descontados; c) a declaração de inexistência dos contratos; e, d) condenação da parte apelada aos ônus de sucumbência. (= págs. 114/120 dos autos). 4.
A parte ré apesar de ser intimada não apresentou contrarrazões conforme ato ordinatório da pág. 124 dos autos. 5. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Datado e assinado eletronicamente.
Des.
Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Pedro Vinícius Magalhães Pitta (OAB: 20530/AL) - Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 19:14
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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04/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
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30/05/2025 17:05
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2025 17:05
Distribuído por sorteio
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30/05/2025 17:00
Registrado para Retificada a autuação
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30/05/2025 17:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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