TJAL - 0700432-85.2022.8.02.0030
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 14:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: David Gama Reys (OAB 7521/AL) Processo 0700432-85.2022.8.02.0030 - Interdição/Curatela - Requerente: Gilmário Nádson Pereira de Melo - DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Verifico dos autos que há divergência entre os legitimados quanto à necessidade de imposição de curatela ao requerido.
A Defensoria Pública, atuando como curadora especial, pugna pela improcedência do pedido, com fundamento no laudo pericial acostado às págs. 29/30, no qual a profissional da área de psiquiatria concluiu que, embora o examinado apresente anomalia psíquica, tal condição não implica em necessidade de cuidados permanentes, tampouco o torna incapaz para a prática dos atos da vida civil.
O Ministério Público, por sua vez, manifesta-se pela procedência do pedido, destacando a necessidade de proteção jurídica do requerido.
Considerando que o referido laudo é pretérito e que subsiste controvérsia entre os legitimados quanto à real situação atual do requerido, entendo ser necessária a renovação da prova técnica, a fim de melhor subsidiar o juízo na formação do convencimento.
Determino, assim, a realização de nova perícia médica, a ser conduzida por equipe multidisciplinar vinculada ao Tribunal de Justiça de Alagoas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão.
Com a juntada do novo laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
05/05/2025 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 15:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/03/2025 07:33
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 07:33
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2025 03:17
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/02/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 11:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/02/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 11:39
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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10/02/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
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02/01/2025 13:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: David Gama Reys (OAB 7521/AL) Processo 0700432-85.2022.8.02.0030 - Interdição/Curatela - Requerente: Gilmário Nádson Pereira de Melo - DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca do requerimento de págs. 71/72.
Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. -
19/12/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/12/2024 21:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 10:19
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 10:17
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 08:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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06/12/2024 08:33
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 13:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/11/2024 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/11/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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10/11/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
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02/11/2024 06:46
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 10:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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22/10/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
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30/09/2024 12:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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27/09/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/09/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 21:07
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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23/09/2024 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
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21/09/2024 23:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/09/2024 23:00
Juntada de Mandado
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04/09/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2024 14:51
Juntada de Mandado
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13/08/2024 10:25
Expedição de Mandado.
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13/08/2024 10:25
Expedição de Mandado.
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23/07/2024 09:07
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 10:25
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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22/07/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 12:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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10/07/2024 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/07/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 12:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/07/2024 11:08
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 13:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
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09/07/2024 09:06
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/07/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 09:30
Conclusos para despacho
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11/06/2024 11:18
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/03/2023 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 13:55
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
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27/09/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
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20/09/2022 19:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2022 12:11
Expedição de Mandado.
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09/09/2022 07:05
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 07:43
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/08/2022 11:49
Expedição de Mandado.
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03/08/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
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03/08/2022 07:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/08/2022 07:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/07/2022 10:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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27/07/2022 08:48
Expedição de Mandado.
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27/07/2022 08:43
Expedição de Mandado.
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26/07/2022 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/07/2022 06:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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