30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2023 14:07

Ciente
06/06/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 06:04

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 06:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2023 14:31

Intimação / Citação à PGE
23/05/2023 10:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2023 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2023 10:38

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/05/2023 10:38

Vinculação de Tema
22/05/2023 10:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/03/2023 09:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/03/2023 15:29

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 14:49

Ciente
09/03/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2023 10:21

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
08/03/2023 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 11:14

Conclusos para despacho
18/02/2023 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2023 12:02

Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2023 12:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/02/2023 12:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/02/2023 11:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/02/2023 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2022 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2022 08:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2022 08:18

Intimação / Citação à PGE
07/11/2022 11:47

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.
07/11/2022 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2022 14:31

Acórdãocadastrado
04/11/2022 12:27

Conhecido o recurso de
03/11/2022 23:46

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2022 09:00

Processo Julgado
21/10/2022 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2022 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2022 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2022 08:53

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
20/10/2022 17:07

Incluído em pauta para 20/10/2022 17:07:49 local.
20/10/2022 15:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/07/2022 19:12

Conclusos para julgamento
21/07/2022 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2022 09:47

Juntada de Petição de parecer
21/07/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 13:36

Vista / Intimação à PGJ
19/07/2022 09:00

Solicitação de envio à PGJ
15/07/2022 14:15

Conclusos para julgamento
15/07/2022 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2022 14:15

Distribuído por sorteio
15/07/2022 14:10

Registrado para Retificada a autuação
15/07/2022 14:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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