23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700959-32.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Sindicato do Comércio Varejista de Arapiraca - Apelante: Sindicato do Comércio Varejista de Arapiraca - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0700959-32.2019.8.02.0001 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: José Roberto Fernandes Teixeira (OAB: 6320B/AL).

Procurador: Obadias Novaes Belo (OAB: 21636/AL).

Agravado: Sindicato do Comércio Varejista de Arapiraca.

Advogado: Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB: 7676/AL).

Advogado: Marcos Barros Méro Júnior (OAB: 9172/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto por Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao excelso Supremo Tribunal Federal para o regular processamento do agravo em recurso extraordinário.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Obadias Novaes Belo (OAB: 21636/AL) - Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB: 7676/AL) - Marcos Barros Méro Júnior (OAB: 9172/AL)
21/07/2025 20:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 15:03

Ciente
21/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 05:18

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 07:06

Intimação / Citação à PGE
17/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 14:38

Ato Publicado
13/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 10:07

Ciente
13/06/2025 10:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/06/2025 10:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/06/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:53

Ciente
04/06/2025 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:16

Incidente Cadastrado
15/04/2025 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 10:30

Intimação / Citação à PGE
03/04/2025 00:00

Publicado
02/04/2025 14:45

Expedição de
01/04/2025 14:49

Ratificada a Decisão Monocrática
01/04/2025 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:40

Recurso Extraordinário não admitido
19/12/2024 13:20

Remetidos os Autos
18/12/2024 13:16

Conclusos
17/12/2024 13:31

Expedição de
16/12/2024 13:35

Ciente
03/12/2024 20:22

Juntada de Petição de
11/11/2024 09:41

Publicado
11/11/2024 09:39

Expedição de
08/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:47

Conclusos
07/10/2024 14:09

Expedição de
04/10/2024 22:09

Mérito
04/10/2024 16:03

Juntada de Petição de
04/10/2024 16:02

Redistribuído por
04/10/2024 16:02

Redistribuído por
13/08/2024 17:17

Remetidos os Autos
13/08/2024 17:17

Expedição de
13/08/2024 17:15

Ciente
06/08/2024 15:02

Juntada de Petição de
23/06/2024 02:00

Expedição de
12/06/2024 16:57

Confirmada
10/06/2024 15:17

Publicado
10/06/2024 14:54

Expedição de
06/06/2024 17:14

Processo Julgado Sessão Presencial
06/06/2024 17:14

Conhecido o recurso de
06/06/2024 15:52

Expedição de
06/06/2024 10:30

Julgado
05/06/2024 13:56

Expedição de
05/06/2024 09:30

Adiado
04/06/2024 13:31

Ciente
04/06/2024 13:03

Juntada de Documento
04/06/2024 13:03

Juntada de Petição de
23/05/2024 12:44

Publicado
23/05/2024 12:26

Expedição de
23/05/2024 09:54

Expedição de
22/05/2024 11:50

Expedição de
22/05/2024 09:03

Inclusão em pauta
21/05/2024 15:50

Despacho
04/05/2023 21:47

Conclusos
04/05/2023 21:47

Expedição de
04/05/2023 21:23

Recebidos os autos
04/05/2023 21:23

Ciente
04/05/2023 09:00

Juntada de Petição de
04/05/2023 09:00

Juntada de Petição de
28/04/2023 19:13

Expedição de
28/04/2023 18:27

Confirmada
28/04/2023 13:25

Publicado
27/04/2023 13:17

Despacho
13/02/2023 20:16

Conclusos
13/02/2023 20:16

Expedição de
13/02/2023 20:15

Distribuído por
09/02/2023 17:34

Registro Processual
09/02/2023 17:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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