03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Cicero da Silva (OAB 4781/AL), Thiago Pinheiro (OAB 7503/AL), Moacir de Vasconcelos Santos (OAB 3296/AL), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0739364-16.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Davi José Moura dos Santos Silva, Clebesson Batista dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 414 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial acusatória e IMPRONUNCIO o denunciado CLEBESSON BATISTA DE CARVALHO da imputação do homicídio em relação à vítima Carlos André dos Santos, por falta de indícios suficientes de autoria ou participação, nos termos do art. 414 do CPP.

Ainda, CONCEDO HABEAS CORPUS DE OFÍCIO para TRANCAR A AÇÃO PENAL em relação ao acusado FELIPE CARVALHO MOURA, com fulcro no art. 414 do CPP.

Pelas mesmas razões de fato e de direito, REVOGO a prisão do réu CLEBESSON BATISTA DE CARVALHO, devendo ser expedido o respectivo ALVARÁ DE SOLTURA, conforme o caso, colocando o réu em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Expeça-se contramandado de prisão em relação ao acusado FELIPE CARVALHO MOURA.

Publique-se.

Intimem-se as partes da decisão.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se com as baixas necessárias.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Cicero da Silva (OAB 4781/AL), Thiago Pinheiro (OAB 7503/AL), Moacir de Vasconcelos Santos (OAB 3296/AL), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0739364-16.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Davi José Moura dos Santos Silva, Clebesson Batista dos Santos - Autos n° 0739364-16.2014.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Indiciante, Vítima e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Clebesson Batista dos Santos e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 31 de março de 2025, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Maceió, 25 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Cicero da Silva (OAB 4781/AL), Thiago Pinheiro (OAB 7503/AL), Moacir de Vasconcelos Santos (OAB 3296/AL), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0739364-16.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Davi José Moura dos Santos Silva, Clebesson Batista dos Santos - Autos n° 0739364-16.2014.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Indiciante, Vítima e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Clebesson Batista dos Santos e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sirvo-me do presente Ato Ordinatório pra dar ciência às partes nestes autos do link para realização da audiência no formato híbrido (videoconferência/presencial) designada para o dia 25 março de 2025, às 12h30min perante o Juízo da 8ª Vara Criminal - 2ª Tribunal do Júri, no Fórum Des.

Jairon Maia Fernandes, Av.

Jucá Sampaio Fernandes, Av.

Jucá Sampaio, nº 206, 3º andar, Barro Duro, Maceió/AL, Fone: (82) 99371-9257/ (82) 4009-3534, através da plataforma zoommeet.Link de acesso: 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL TRIBUNAL FÓRUM DA CAPITAL está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: 0739364-16.2014 INSTRUÇÃO Horário: 25 mar. 2025 12:30 da tarde Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*57.***.*07-36?pwd=EA05D2kSGTg76lfCmWIbKkfowVuPEe.1 ID da reunião: 857 5510 7336 Senha: 009743 Obs.: A disponibilização do link, não obsta a possibilidade de comparecimento presencial na audiência designada.

Maceió, 10 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Cicero da Silva (OAB 4781/AL), Thiago Pinheiro (OAB 7503/AL), Moacir de Vasconcelos Santos (OAB 3296/AL), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0739364-16.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Davi José Moura dos Santos Silva, Clebesson Batista dos Santos - Ante o exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor de CLEBESSON BATISTA DOS SANTOS, com fundamento nos arts. 311, 312 e 313, do Código de Processo Penal.

Ainda, tendo em vista que a Defesa do acusado não arguiu preliminares e cumprido o disposto nos arts. 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente por não restar demonstrado que há existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade do agente; que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou que há extinção da punibilidade do agente.

Em razão disso, DESIGNO o dia 25 de março de 2025, às 12:30 horas, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizada neste Juízo, onde se procederá à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa ao réu, por meio de seu interrogatório, na forma do art. 400 do CPP.

Procedam-se às notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência poderá figurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código Penal, e poderá acarretar sua condução coercitiva por parte da autoridade policial.

Intimem-se, pessoalmente, o acusado, seu advogado e o Ministério Público.

Cumpra-se com urgência.
24/01/2025 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 22:55

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2025 12:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
23/01/2025 07:44

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:32

Juntada de Mandado
16/01/2025 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Cicero da Silva (OAB 4781/AL), Thiago Pinheiro (OAB 7503/AL), Moacir de Vasconcelos Santos (OAB 3296/AL) Processo 0739364-16.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Davi José Moura dos Santos Silva - Autos n° 0739364-16.2014.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Indiciante, Vítima e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Davi José Moura dos Santos Silva e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias para que se manifeste acerca do pedido de revogação da prisão pleiteada pela defesa em ata de audiência de custódia.

Maceió, 13 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
13/01/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 15:22

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 12:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/01/2025 10:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/01/2025 11:00:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
12/01/2025 14:05

Juntada de Mandado
14/12/2024 16:42

Recebidos os autos
13/09/2024 21:15

INCONSISTENTE
01/08/2024 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 13:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
28/05/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:05

Expedição de Edital.
24/05/2024 18:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2024 18:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 10:39

Proferida Sentença de Impronúncia
23/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:21

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 01:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/12/2023 01:05

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 00:07

Expedição de Mandado.
07/12/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 10:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
05/07/2023 11:45

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 11:37

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2022 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 19:18

Juntada de Mandado
19/05/2022 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 13:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 13:47

Expedição de Mandado.
12/05/2022 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 18:36

Expedição de Mandado.
12/05/2022 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 18:32

Expedição de Mandado.
06/04/2022 09:13

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/03/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:08

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/06/2022 09:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
06/03/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 13:42

Expedição de Certidão.
27/02/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 02:06

Expedição de Certidão.
20/02/2022 00:35

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
11/02/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/02/2022 14:30

Expedição de Certidão.
09/02/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 10:57

Juntada de Mandado
02/02/2022 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 22:17

Expedição de Mandado.
27/01/2022 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 22:00

Expedição de Mandado.
20/01/2022 15:45

Juntada de Mandado
20/01/2022 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 10:48

Conclusos para despacho
17/01/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 18:18

Expedição de Certidão.
14/01/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2022 23:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/01/2022 23:26

Expedição de Certidão.
12/01/2022 23:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/01/2022 23:05

Expedição de Certidão.
12/01/2022 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 22:21

Expedição de Mandado.
12/01/2022 22:21

Expedição de Mandado.
12/01/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 11:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2022 10:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
11/05/2021 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 12:50

Conclusos para despacho
26/04/2021 12:48

Expedição de Certidão.
09/04/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 23:51

Expedição de Certidão.
11/03/2021 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/03/2021 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/03/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2021 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 16:04

Expedição de Mandado.
10/03/2021 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 15:59

Expedição de Mandado.
10/03/2021 15:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/03/2021 15:57

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 10:13

Expedição de Certidão.
12/02/2021 10:05

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/04/2021 13:00:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
04/02/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:18

Conclusos para despacho
29/01/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 12:18

Expedição de Certidão.
10/10/2020 07:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2020 07:30

Expedição de Certidão.
07/10/2020 17:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/10/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:06

Juntada de Mandado
06/10/2020 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2020 16:43

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020 23:34

Juntada de Mandado
23/09/2020 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 00:09

Expedição de Certidão.
10/09/2020 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2020 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 14:34

Expedição de Certidão.
04/09/2020 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2020 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2020 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2020 19:23

Expedição de Mandado.
03/09/2020 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2020 19:19

Expedição de Mandado.
03/09/2020 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2020 19:13

Expedição de Mandado.
03/09/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2020 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2020 18:58

Expedição de Mandado.
03/09/2020 18:56

Expedição de Mandado.
03/09/2020 18:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2020 18:47

Expedição de Certidão.
03/09/2020 18:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2020 18:47

Expedição de Certidão.
03/09/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 15:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/08/2020 11:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2020 13:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
17/08/2020 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 14:13

Expedição de Certidão.
14/08/2020 19:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/08/2020 19:47

Expedição de Certidão.
14/08/2020 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2020 19:37

Expedição de Mandado.
14/08/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 07:42

Conclusos para despacho
13/08/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2020 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/08/2020 09:17

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2020 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2020 10:53

Expedição de Mandado.
07/08/2020 10:44

Expedição de Certidão.
07/08/2020 10:35

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 16:56

Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 19/08/2020 10:00:00 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
10/07/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 14:07

Expedição de Certidão.
19/06/2020 10:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2020 10:33

Expedição de Certidão.
19/06/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2020 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2020 20:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 17:51

Expedição de Certidão.
13/03/2020 12:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 11:22

Expedição de Certidão.
19/02/2020 09:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2020 18:24

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 18:20

Juntada de Mandado
29/01/2020 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2020 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2020 12:05

Expedição de Mandado.
24/01/2020 12:04

Expedição de Mandado.
07/01/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 17:11

Expedição de Mandado.
10/12/2019 16:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/12/2019 14:28

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2020 14:00:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
09/12/2019 16:57

Expedição de Mandado.
09/12/2019 16:56

Expedição de Mandado.
26/11/2019 16:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2019 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2019 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2019 10:04

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2019 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2019 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2019 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2019 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2019 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2019 12:41

Expedição de Mandado.
11/10/2019 12:41

Expedição de Mandado.
11/10/2019 12:41

Expedição de Mandado.
11/10/2019 12:41

Expedição de Mandado.
11/10/2019 12:41

Expedição de Mandado.
11/10/2019 12:32

Expedição de Certidão.
11/10/2019 12:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
03/09/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 16:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2019 13:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
15/08/2019 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2019 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 18:14

Juntada de Mandado
14/08/2019 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2019 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2019 12:37

Expedição de Certidão.
13/08/2019 12:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2019 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2019 09:19

Juntada de Mandado
07/08/2019 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2019 13:52

Juntada de Mandado
05/08/2019 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2019 13:34

Juntada de Mandado
05/08/2019 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2019 09:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2019 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 09:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2019 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2019 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2019 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2019 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2019 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2019 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2019 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2019 12:11

Expedição de Mandado.
26/07/2019 12:10

Expedição de Mandado.
26/07/2019 12:10

Expedição de Mandado.
26/07/2019 12:10

Expedição de Mandado.
26/07/2019 12:10

Expedição de Mandado.
26/07/2019 12:10

Expedição de Mandado.
26/07/2019 11:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/07/2019 15:55

Expedição de Certidão.
23/07/2019 15:53

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2019 16:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
17/06/2019 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2019 07:49

Conclusos para despacho
07/06/2019 07:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 15:37

Conclusos para despacho
27/05/2019 16:25

Conclusos para despacho
27/05/2019 16:23

Expedição de Certidão.
08/05/2019 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/04/2019 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2019 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2019 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 11:33

Expedição de Edital.
25/04/2019 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 12:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 14:26

Conclusos para despacho
07/03/2019 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2019 16:56

Expedição de Certidão.
07/03/2019 16:55

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2019 14:00:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
21/02/2019 15:19

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 15:19

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 15:19

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 15:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 11:18

Expedição de Edital.
21/02/2019 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2019 11:13

Expedição de Mandado.
12/02/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2019 03:37

INCONSISTENTE
19/01/2019 02:39

INCONSISTENTE
15/01/2019 08:21

Conclusos para despacho
14/01/2019 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 12:10

Expedição de Certidão.
12/01/2019 04:13

INCONSISTENTE
05/01/2019 02:16

INCONSISTENTE
04/01/2019 08:36

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2018 01:54

INCONSISTENTE
06/12/2018 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2018 08:26

Expedição de Certidão.
19/11/2018 09:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2018 09:15

Conclusos para despacho
15/11/2018 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 13:02

Expedição de Certidão.
14/11/2018 13:02

Expedição de Certidão.
14/11/2018 12:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 12:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 12:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 11:58

Expedição de Ofício.
14/11/2018 11:54

Expedição de Certidão.
14/11/2018 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2018 11:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2018 09:57

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 09:57

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 09:57

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2018 15:47

Conclusos para despacho
05/11/2018 07:49

Conclusos para despacho
04/11/2018 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2018 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2018 13:02

Conclusos para despacho
15/10/2018 13:01

Conclusos para despacho
11/10/2018 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 12:03

Expedição de Certidão.
11/10/2018 10:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 11:19

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 11:13

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 11:10

Expedição de Ofício.
08/10/2018 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2018 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 10:58

Expedição de Mandado.
08/10/2018 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 10:56

Expedição de Mandado.
08/10/2018 10:51

Expedição de Certidão.
08/10/2018 10:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/09/2018 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2018 20:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 17:53

Expedição de Certidão.
03/09/2018 17:50

Conclusos para despacho
31/08/2018 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 18:16

Expedição de Certidão.
22/08/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 20:17

Conclusos para despacho
03/08/2018 06:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2018 18:07

Expedição de Certidão.
15/05/2018 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2018 21:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2018 17:52

Conclusos para despacho
09/03/2018 11:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 13:59

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 20:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2017 12:47

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2017 14:02

Conclusos para despacho
12/06/2017 11:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 14:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 13:52

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 13:49

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 13:22

Expedição de Ofício.
19/05/2017 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 11:01

Expedição de Certidão.
05/01/2017 22:08

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2017 22:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2015 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2015 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2015 16:20

Conclusos para despacho
06/01/2015 16:20

Ato ordinatório praticado
06/01/2015 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2015

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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