03/07/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 18:12

Decisão Proferida
18/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
16/06/2025 01:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique dos Santos Nascimento (OAB 10003/AL), Fábio Francisco Ferreira Saraiva (OAB 12661/AL) Processo 0800025-23.2020.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Tatyanna Cavalcante de Almeida Amorim, Marcos Antônio Cordeiro de Lima - DECISÃO 1.

Recebo a resposta à acusação em favor dos réus de fls. 290/293. 2.

Considerando os pedidos formulados pela defesa, abra-se vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 06 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
06/05/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:27

Decisão Proferida
06/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 13:15

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:01

Expedição de Ofício.
22/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/04/2025 11:46

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/04/2025 11:35

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique dos Santos Nascimento (OAB 10003/AL), Fábio Francisco Ferreira Saraiva (OAB 12661/AL) Processo 0800025-23.2020.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Réu: Tatyanna Cavalcante de Almeida Amorim - DECISÃO A Denúncia ofertada pelo Ministério Público contra MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO DE LIMA e TATYANNA CAVALCANTE DE ALMEIDA AMORIM, já qualificados nos autos, mostra-se formal e materialmente correta, descrevendo os fatos atribuídos aos acusados com todas as suas circunstâncias, fazendo as necessárias qualificações e o tipo penal em que o fato concreto se subsume, atendendo, portanto, os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, motivo pelo qual recebo em todos os seus termos a citada peça acusatória.

Citem-se os réus para oferecer resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o art. 396, do CPP.

Caso não sejam encontrados, fica o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça -NIOJ autorizado a realizar as diligências necessárias para sua localização, inclusive através de pesquisas nos sistemas eletrônicos como SIEL, INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG ou quaisquer meios aos quais tenha acesso.

Se devidamente citados não apresentarem a resposta escrita no prazo legal, deverá ser intimado o Defensor Público, atuante nesta Vara, para promover a defesa técnica dos réus, com base no artigo 408, do CPP.

Juntem-se relatório de consulta ao SAJ em nome dos acusados, bem como FAC ao Instituto de Identificação, por meio de ofício.

Proceda-se com a evolução de classe e alteração do histórico de partes necessários.

Expedientes necessários.

Maceió, 19 de março de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
20/03/2025 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:00

Recebida a denúncia
19/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
18/03/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 13:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 13:06:49, 3ª Vara Criminal da Capital.
01/02/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique dos Santos Nascimento (OAB 10003/AL), Fábio Francisco Ferreira Saraiva (OAB 12661/AL) Processo 0800025-23.2020.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Réu: Tatyanna Cavalcante de Almeida Amorim - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 19 de fevereiro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
09/01/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 14:07

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:13

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 10:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
21/10/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
15/10/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:56

Juntada de Mandado
08/10/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 16:57

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:23

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 00:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 09:01

Expedição de Mandado.
02/05/2024 08:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:30

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
25/07/2023 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 09:59

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:44

Conclusos para despacho
15/06/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 07:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/06/2023 07:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2023 10:25

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 09:05

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/06/2023 17:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/06/2023 17:58

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:54

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/05/2023 16:12

INCONSISTENTE
31/05/2023 16:12

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2023 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/05/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 07:29

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 03:28

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 13:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/01/2023 13:05

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 14:17

Expedição de Carta.
24/08/2022 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2022 07:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 08:41

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2022 03:06

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/07/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2022 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/07/2022 12:33

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
08/05/2022 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2022 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2022 09:58

Expedição de Ofício.
18/04/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 10:01

Expedição de Ofício.
16/06/2021 16:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:12

Conclusos para despacho
14/06/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021 04:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2021 13:50

Expedição de Certidão.
11/05/2021 03:43

Expedição de Carta.
04/05/2021 19:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 02:09

Expedição de Certidão.
27/04/2020 11:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2021 08:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
30/01/2020 07:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 09:06

Conclusos para despacho
20/01/2020 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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