17/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:00

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 13:33

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 12:57

Redistribuição de Processo - Saída
10/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:00

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:10

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 09:06

Redistribuição de Processo - Saída
14/03/2025 08:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/03/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (OAB 10631/AL), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP) Processo 0701422-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseane dos Santos, Icaro Gabriel dos Santos da Silva Souza, André David Alves da Silva, Cleiciele Julio dos Santos, Fábia dos Santos Silva, Givanildo Pedro dos Santos, Jamilles Kalyne Freitas da Silva, Glaucia Maria de Lima Rocha, Izabelly Vitoria Lima Barnabé, Rayene Ramos da Silva - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - DECISÃO Em análise aos autos e do sistema SAJ com mais cautela, observei que a presente demanda que a ação foi inicialmente distribuída para este juízo em razão de conexão com o processo 0745629-19.2023.8.02.0001.

Ocorre que o processo supra referido havia sido distribuído para esta unidade em razão de suposta conexão com a ação nº 0711078-13.2023.8.02.0001, que já havia sido sentenciada em 04/08/2023, antes da distribuição inicial daquele processo.

Diante disso, é importante observar o art. 55 do CPC, § 1º, que estabelece que processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, a menos que um deles já tenha sido sentenciado.

Nesse caso, a conexão não seria possível devido à sentença na ação nº 0711078-13.2023.8.02.0001, o que motivou a decisão determinação a redistribuição do feito.

Portanto, não sendo o processo 0745629-19.2023.8.02.0001 de competência desta vara, e, de modo a não afrontar o princípio do juiz natural, determino a remessa dos autos ao setor de distribuição para que promova o sorteio entre as varas cíveis residuais desta capital.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió , 06 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
10/03/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 21:05

Declarada incompetência
28/02/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (OAB 10631/AL) Processo 0701422-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseane dos Santos, Icaro Gabriel dos Santos da Silva Souza, André David Alves da Silva, Cleiciele Julio dos Santos, Fábia dos Santos Silva, Givanildo Pedro dos Santos, Jamilles Kalyne Freitas da Silva, Glaucia Maria de Lima Rocha, Izabelly Vitoria Lima Barnabé, Rayene Ramos da Silva - DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita em prol da parte autora, pois preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), ressaltando que, em observância às normas do Código de Processo Civil, que privilegia a obtenção de soluções consensuais, nada obsta eventual proposta de conciliação pelas partes.

De toda sorte, deverão os litigantes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus endereços eletrônicos e telefones para contato, de modo a viabilizar, posteriormente, se for o caso, audiência por videoconferência.

Assim, determino a citação da parte ré, por aviso de recebimento, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de que serem reputados verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió , 14 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
14/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 16:08

Expedição de Carta.
14/01/2025 16:04

Decisão Proferida
14/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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