TJAL - 0700540-54.2024.8.02.0092
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 17:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/05/2025 13:01
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 11:34
Expedição de Carta.
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14/04/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 14:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700540-54.2024.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Falcão & Farias Advogados Associados - Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de pp. 83/90, conferindo-lhe eficácia de título executivo, com esteio no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº. 9.099/95, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro na alínea b, do inciso III, do art. 487, do CPC/2015.
Com relação aos valores bloqueados anteriormente pelo sistema SISBAJUD (pp. 71/75), observo que no acordo acima homologado foi ajustado que a quantia bloqueada de R$1.644,77 seja liberada em favor do exequente como parcela de valor para quitação do débito objeto dos autos.
Via de consequência, converta-se a indisponibilidade de R$1.644,77 em penhora, transfira-se o montante indisponível para a conta vinculada ao presente Juízo e, em seguida, expeça-se o correspondente alvará de liberação de valores em favor da exequente, liberando os demais valores para o executado, como dispõe o instrumento de fls. 83/90 por meio de alvará.
Ressalto a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da Lei nº. 9.099/1995 (não cabimento de recurso inominado), bem como ser assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52, da Lei n.º 9.099/1995.
Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54 c/c o art. 55, ambos da Lei nº 9.099/1995.
P.
R.
I.
Após, arquivem-se os autos.
Maceió,08 de abril de 2025.
Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito -
08/04/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 08:34
Homologada a Transação
-
25/03/2025 20:18
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 18:18
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 13:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/02/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 10:36
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
21/02/2025 10:35
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 08:13
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 08:21
Mandado Recebido na Central de Mandados
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17/01/2025 08:19
Expedição de Mandado.
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16/01/2025 18:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0700540-54.2024.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Falcão & Farias Advogados Associados - Assim sendo, determino a citação do demandado por meio do whatsapp, a ser realizada por Oficial de Justiça, de acordo com o art. 246, do CPC, c/c a Resolução nº. 345/2020, do CNJ c/c Resolução nº. 6/2022, do TJAL.
Ressalto, contudo, que a efetivação do ato estará condicionada à identificação do titular do aplicativo (STJ, HC 641.877/DF), for possível inferir o ato de ciência inequívoca acerca da existência da ação e não houver prejuízo à defesa (REsp. nº. 2.030.887/PA).
Havendo dúvidas sobre o destinatário, o ato poderá ser repetido.
Na hipótese de não ser obter a autenticidade do destinatário ou não haver posterior manifestação do demandado nos autos, deverá ser observada a regra constante no art. 246, do CPC, c/c o art. 18, da Lei nº. 9.099/1995, a citação deverá ser feita por correspondência (correios).
Nesse caso, deverá ser intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer endereço para tal.
Publique-se.
Intime-se.
Maceió , 14 de janeiro de 2025.
Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito -
15/01/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2025 08:51
Decisão Proferida
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29/11/2024 08:43
Conclusos para despacho
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28/11/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 14:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/11/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 12:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/10/2024 13:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/10/2024 08:10
Expedição de Carta.
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17/10/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2024 10:37
Decisão Proferida
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16/10/2024 08:18
Conclusos para despacho
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16/10/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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