10/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0702577-65.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia da Silva Santos - Réu: Banco Agibank S.a - Autos n° 0702577-65.2024.8.02.0056 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Práticas Abusivas Autor: Maria Lúcia da Silva Santos Réu: Banco Agibank S.a ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

União dos Palmares, 03 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 22:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0702577-65.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia da Silva Santos - Réu: Banco Agibank S.a - À luz do exposto, com fulcro no art. 300, caput, do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Por outro lado, CONCEDO A GRATUIDADE da Justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC/15.

I.

Isto posto, conforme dados extraídos do SAJ, verifica-se que o percentual de resolução consensual em demandas análogas à presente é baixíssimo, de modo que a probabilidade de acordo em audiência de conciliação é diminuta.

Assim, a manutenção do ato, neste caso, importaria postergação irrazoável da prestação jurisdicional, o que iria frontalmente de encontro aos postulados de celeridade e da razoável duração do processo, dispostos no art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição da República, e no art. 4º, do CPC.

Assim, dispenso, por ora, a audiência de conciliação, ao tempo em que determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal.

II.

Não obstante, ressalto que a dispensa da audiência não constitui embaraço ao direito à conciliação, uma vez que as partes poderão, a qualquer momento, solicitá-la (art. 3º, §3º, do CPC).

III.

Havendo manifestação, vista à parte autora.

IV.

Após, venham os autos conclusos.
16/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 13:12

Decisão Proferida
30/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 21:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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