TJAL - 0700533-34.2024.8.02.0069
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL) Processo 0700533-34.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Daniel da Silva Araújo - Ante o exposto, não vislumbrando qualquer das hipóteses constantes no art. 397 do Código de Processo Penal, DETERMINO a abertura da instrução criminal, nos moldes do art. 399 do referido diploma legal.
Designo audiência de instrução para 13 de agosto de 2025 às 09h00m.
Considerando que os atos processuais não possuem forma determinada para que sejam reputados válidos, bem como a autorização contida no Ato Normativo Conjunto n. 05/2022 do TJAL, em que pese a audiência será realizada no modelo presencial, FACULTO às partes, aos seus advogados e às testemunhas sua participação por meio de videoconferência, mediante o uso do aplicativo ZOOM.
Recomenda-se que o participante esteja em ambiente físico fechado, iluminado e silencioso, a fim de garantir a compreensão das imagens e do áudio capturados e assegurar o sigilo das informações quando for o caso.
Salienta-se que a audiência será gravada e que a mídia de gravação será anexada oportunamente aos autos, bem como que a ata será disponibilizada ou lida ao fim da solenidade para que todos possam consentir com os seus termos expressamente, na medida em que será assinada apenas pelo servidor e/ou pelo magistrado.
Fica autorizada a intimação por email, Whatsapp ou ligação telefônica, nos termos do Ato Normativo 11, de 12 de abril de 2020 do TJAL e do Ato Normativo Conjunto 11, de 15 de maio de 2020 do TJAL e da CGJ/TJAL.
Procedam-se às notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência poderá figurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código Penal, e acarretará sua condução coercitiva por parte da autoridade policial, além da instauração do Inquérito Policial para a apuração do crime supra mencionado.
Caso alguma das testemunhas ou o réu resida em outra Comarca, expeça-se Carta Precatória com a finalidade de que seja realizada sua intimação e oitiva em data e horário designados por este Juízo virtualmente por meio do Zoom.
O acesso se dará por meio do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*92.***.*51-15?pwd=4iEMEPu6k7Xcwr1DDwKHZcY5KB3Kc7.1 Havendo, ainda, a opção de ingresso pelo ID da reunião: 892 7015 1115, com a Senha: 816338.
Bastando que, no dia e horário agendados, o convidado clique no link acima e no ícone "participar de reunião", aceitando participar do evento.
Ao aceitar o convite, o interessado deverá permitir acesso à câmera e ao microfone do dispositivo.
Registre-se de logo que este será o momento onde se procederá à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação (fl. 04) e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa ao réu, através de seu interrogatório, tudo na forma do art. 400 do CPP, cujo prazo máximo de 60 (sessenta) dias não pôde ser observado, no caso em epígrafe, em virtude do acúmulo de serviço desta Vara.
Após o cumprimento do que restou acima determinado e adunado aos autos as manifestações correspondentes, tornem-se os autos conclusos em fila "Ag.
Realização de audiência".
INTIME-SE, pessoalmente, o acusado para que apresente o rol de testemunhas.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
14/05/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2025 05:27
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 13:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL) Processo 0700533-34.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Daniel da Silva Araújo - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, considerando a certidão de fl.116 e o despacho de fl. 100, INTIME-SE a Defensoria Pública desta Comarca para que apresente a defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, §3º). -
09/04/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 11:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 08:20
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 08:19
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 08:19
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 11:59
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 13:41
Evolução da Classe Processual
-
28/01/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 13:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL) Processo 0700533-34.2024.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Daniel da Silva Araújo - Notifique-se o indiciado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia, podendo arguir preliminares e juntar documentos, bem como especificar as provas que pretende produzir, considerando o disposto no artigo 55 da Lei nº 11.343/2006.
Se apresentada manifestação da defesa, retornem-me os autos conclusos para análise.
Decorrido o prazo sem manifestação da defesa, nomeio o representante da Defensoria Pública desta Comarca como defensor, para que apresente a defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, §3º).
Após, venham-me os autos conclusos.
Provimentos necessários.
Cumpra-se. -
16/01/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 08:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/09/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 08:23
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 08:23
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 08:23
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 08:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2024 08:20
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/08/2024 08:20
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
26/08/2024 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 09:38
Decisão Proferida
-
26/08/2024 07:55
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 06:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0717787-53.2024.8.02.0058
Associacao dos Moradores e Proprietarios...
Adilson Mascena da Silva
Advogado: Dario Darlan Cavalcante dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/12/2024 13:50
Processo nº 0717807-44.2024.8.02.0058
Associacao dos Moradores e Proprietarios...
Adrielly Carolyne Bezerra Apolinario
Advogado: Severino Bruno Honorio Goncalves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/12/2024 10:12
Processo nº 0717303-38.2024.8.02.0058
Luciano Silva
Terra Solucoes Agricolas LTDA
Advogado: Erlane Soares da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/12/2024 11:50
Processo nº 0000228-48.2024.8.02.0148
Maria Amanda Barbosa Alves
Alagoas Colchoes
Advogado: Vivane Santos Alves Tavares
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/09/2024 11:04
Processo nº 0717401-23.2024.8.02.0058
Silvania da Silva Santos
Lojas Riachuelo S.A.
Advogado: Ermesson Bruno Ferreira Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/12/2024 11:20