19/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 03:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:08

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Ramos Junior (OAB 3531/AL), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP) Processo 0700590-52.2023.8.02.0048 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Pão de Açúcar - Executado: Claro S/A - DESPACHO 1.

Intime-se o Município de Pão de Açúcar/AL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça as informações constantes nos autos, especificamente no tocante à identificação das estações. 2.

Isso porque, a CDA de fl. 8 e a CDA de fl. 9 indicam que as dívidas são referentes à estação nº 690183640.

Contudo, às fls. 83/88, o Município excepto informou que as dívidas das estações nº 690183640 e nº 1014787286 foram quitadas, enquanto as dívidas das estações nº 1009636089 e nº 1009636100 permanecem pendentes. 3.

O Município deve, portanto, esclarecer as inconsistências relativas às dívidas das estações, apresentando explicações sobre as eventuais divergências entre as informações constantes nas CDAs (fls. 9 e 10) e os esclarecimentos prestados às fls. 83/88, assegurando a coerência e a integralidade dos dados constantes nos autos. 4.

Com o decurso dos prazos, venham os autos conclusos. 5.

Expedientes necessários.
15/01/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 09:02

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
03/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:15

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 00:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:16

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:05

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 14:12

Despacho de Mero Expediente
22/01/2024 08:29

Conclusos para despacho
22/01/2024 08:27

Expedição de Certidão.
18/01/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 08:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/12/2023 08:28

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 12:59

Expedição de Carta.
26/07/2023 11:40

Despacho de Mero Expediente
24/07/2023 16:10

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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