20/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: MARIA CAMILA DE ALMEIDA (OAB 16078/AL) - Processo 0701303-60.2023.8.02.0037 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Benedito Soares dos SantosB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE o executado da Decisão de fls. 554/555: "

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por BENEDITO SOARES DOS SANTOS, em face de 029-BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, requerendo o pagamento dos honorários sucumbenciais e das custas processuais arbitrados em sentença e acórdão de fls. 418/421, 472/485 e 526/533.

Inicialmente, DESARQUIVEM-SE os autos.

Ainda, EVOLUA-SE a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na memória de cálculo pelo exequente (fls. 551/553), sob pena de incidência de multa no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários advocatícios também na razão de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 523 do CPC.

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (§2°, art. 523, CPC).

Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525 do diploma processual civil.

Não efetuado o pagamento, DEFIRO, desde logo, o requerimento da penhora de dinheiro por meio do Sistema SISBAJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do novo Código de Processo Civil.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado, para se manifestar.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Sebastião, 03 de junho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito".
12/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025 22:39

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 22:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 22:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/08/2025 22:34

Evolução da Classe Processual
03/06/2025 13:46

Outras Decisões
27/05/2025 17:16

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:08

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
22/05/2025 16:42

Recebido recurso eletrônico
30/01/2025 08:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/01/2025 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 13:09

Julgado improcedente o pedido
19/01/2024 08:48

Conclusos para despacho
18/01/2024 22:26

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 13:10

Expedição de Carta.
01/11/2023 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 09:23

Despacho de Mero Expediente
25/10/2023 22:10

Conclusos para despacho
25/10/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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