21/05/2025 10:41

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 13:00

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:38

Negado seguimento a Recurso
01/05/2025 10:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/05/2025 10:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 11:41

Volta da PGE
16/01/2024 13:38

Ciente
16/01/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 15:40

Intimação / Citação à PGE
18/12/2023 10:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 15:05

Decisão Monocrática cadastrada
15/12/2023 13:34

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/12/2023 13:34

Vinculação de Tema
15/12/2023 13:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
25/10/2023 12:12

Conclusos para despacho
25/10/2023 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2023 12:14

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:59

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 15:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/07/2023 15:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/07/2023 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 11:09

Intimação / Citação à PGE
27/04/2023 11:59

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
27/04/2023 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2023 14:33

Acórdãocadastrado
25/04/2023 16:58

Conhecido o recurso de
25/04/2023 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2023 14:00

Processo Julgado
04/04/2023 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2023 14:19

Incluído em pauta para 03/04/2023 14:19:15 local.
15/12/2022 11:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.
15/12/2022 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2022 14:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/11/2022 16:15

Conclusos para julgamento
10/11/2022 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2022 07:00

Juntada de Petição de parecer
10/11/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 07:00

Juntada de Petição de parecer
10/11/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2022 09:51

Vista / Intimação à PGJ
25/10/2022 15:08

Solicitação de envio à PGJ
21/10/2022 10:30

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2022 10:30

Distribuído por sorteio
21/10/2022 10:25

Registrado para Retificada a autuação
21/10/2022 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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