TJAL - 0702295-83.2023.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cléberton Marinho Palmeira Barros (OAB 14900/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Durval Silva Tavares (OAB 6887/SE) Processo 0702295-83.2023.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Autor: Flávio Henrique Catão Nogueira, Jackeline Kelly Izidoro Costa - Executado: 123 Viagens e Turimos Ltda, Nb Hoteis e Empreendimentos Ltda - Sendo assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no §1º, do artigo 163, da Lei nº. 11.101/05 e, ainda, artigos 2º, 3º, §2º c/c enunciado 51 do FONAJE.
Determino a emissão da respectiva certidão de crédito em favor da parte exequente, observando o valor atualizado da condenação até a data do pedido de Recuperação Judicial, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.
Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.
P.R.I.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
23/01/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
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17/01/2025 13:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Cléberton Marinho Palmeira Barros (OAB 14900/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Durval Silva Tavares (OAB 6887/SE) Processo 0702295-83.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flávio Henrique Catão Nogueira, Jackeline Kelly Izidoro Costa - Réu: 123 Viagens e Turimos Ltda, Nb Hoteis e Empreendimentos Ltda - Diante do exposto, CONHEÇO do presente recurso, pois preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, para no mérito, REJEITÁ-LO, mantendo incólume a decisão embargada.
Custas e honorários advocatícios dispensados.
Caso haja a apresentação de recurso, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.
Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados da parte embargante.
R.
I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
16/01/2025 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/01/2025 13:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/09/2024 11:36
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 19:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/09/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/09/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 14:58
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/09/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 13:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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04/09/2024 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/09/2024 13:54
Julgado procedente em parte o pedido
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17/04/2024 09:52
Conclusos para despacho
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17/04/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 09:43
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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17/04/2024 08:41
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 20:40
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 20:40
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
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03/04/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
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05/01/2024 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/12/2023 18:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/12/2023 13:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/12/2023 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/12/2023 12:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/12/2023 09:28
Expedição de Carta.
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11/12/2023 09:28
Expedição de Carta.
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11/12/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
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07/12/2023 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/12/2023 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/12/2023 06:48
Conclusos para despacho
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06/12/2023 13:27
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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06/12/2023 12:21
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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06/12/2023 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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