13/05/2025 10:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 10:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 14:00

Intimação / Citação à PGE
22/03/2024 14:00

Intimação / Citação à PGE
20/03/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 14:57

Decisão Monocrática cadastrada
19/03/2024 12:58

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/03/2024 12:58

Vinculação de Tema
19/03/2024 12:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 12:52

Ciente
03/03/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 08:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:40

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/01/2024 14:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/01/2024 14:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/12/2023 16:18

Retificado o movimento
11/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/10/2023 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2023 08:29

Intimação / Citação à PGE
14/08/2023 10:13

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
14/08/2023 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 14:32

Acórdãocadastrado
10/08/2023 17:31

Conhecido o recurso de
10/08/2023 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 09:30

Processo Julgado
31/07/2023 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 08:02

Incluído em pauta para 28/07/2023 08:02:36 local.
21/07/2023 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 08:45

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
20/07/2023 12:37

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/07/2023 12:40

Conclusos para julgamento
07/07/2023 12:39

Ciente
07/07/2023 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 12:20

Juntada de Petição de parecer
07/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 09:14

Vista / Intimação à PGJ
16/06/2023 00:27

Solicitação de envio à PGJ
02/06/2023 10:30

Conclusos para julgamento
02/06/2023 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 10:30

Distribuído por sorteio
02/06/2023 10:25

Registrado para Retificada a autuação
02/06/2023 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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