18/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIBERTO TENÓRIO BRANCO (OAB 16746/AL), ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 237340/SP), ADV: THAYSA TENÓRIO ARAÚJO PASSOS (OAB 14348/AL), ADV: JULIANA MARQUES MODESTO (OAB 7794/AL), ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL) - Processo 0700895-24.2023.8.02.0052 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Auxiliadora Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - LITSPASSIV: B1Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade LtdaB0 - DECISÃO Defiro o pedido de habilitação, de fls. 239/240.

Determino à secretaria que proceda as diligências de praxe.

Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para que, em 05 (cinco) dias, demonstre o seu interesse no prosseguimento do feito e cumprir despacho, de fls. 235 e requerer o que entender de direito, sob pena de ser reconhecido de forma tácita seu desinteresse e, consequentemente, arquivamento.

Certificado o decurso do prazo, conclusos.

Cumpra-se.

São José da Laje, data da assinatura eletrônica.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
15/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 15:11

Decisão Proferida
11/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:33

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 12:33

Processo Reativado
08/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
26/04/2025 02:19

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL), Eriberto Tenório Branco (OAB 16746/AL) Processo 0700895-24.2023.8.02.0052 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Auxiliadora Oliveira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 18-22, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.
14/04/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:33

Decisão Proferida
01/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL), Eriberto Tenório Branco (OAB 16746/AL), GABRIELA OLIVEIRA (OAB 40903/ES), LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0700895-24.2023.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Auxiliadora Oliveira da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Reative-se o feito principal, se necessário.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento voluntário do débito indicado pela parte exequente, sob pena de penhora.

Advirta-se que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Havendo pagamento integral dos valores perseguidos, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para levantá-los e informar acerca de eventual valor remanescente.

Inexistindo valor remanescente ou em caso de sua inércia em informá-lo, donde se presume a quitação tácita dos valores devidos, façam conclusos para sentença.

Fica a executada advertida que, findo o prazo para pagamento voluntário e independente de novo despacho, terá início o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, previsto no art. 525, do CPC, conforme Enunciado nº. 92 da I Jornada de Direito Processual Civil.

Cumpra-se com as diligências de praxe.
11/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:16

Decisão Proferida
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL), Eriberto Tenório Branco (OAB 16746/AL) Processo 0700895-24.2023.8.02.0052 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Auxiliadora Oliveira da Silva - Pelo exposto, JULGO extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Reative-se o feito principal.

Determino à secretaria que remeta aos autos principais as cópias dos documentos do presente processo dependente.

Ato contínuo, O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TERÁ SEU CURSO NORMAL NOS AUTOS PRINCIPAIS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após as intimações de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa.
25/02/2025 08:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:40

Decisão Proferida
20/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:15

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
19/02/2025 16:28

Execução de Sentença Iniciada
19/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:13

Remessa à CJU - Custas
18/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:07

Transitado em Julgado
02/01/2025 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL), Eriberto Tenório Branco (OAB 16746/AL), GABRIELA OLIVEIRA (OAB 40903/ES), LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0700895-24.2023.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Auxiliadora Oliveira da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Diante do exposto, REJEITO as preliminares suscitadas pelas rés, e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condeno as rés, solidariamente, a título deindenização por danos materiais, condenar a parte ré a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da remuneração da parte autora, no importe de R$ 359,40 (trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), acrescidos de correção monetária, com base no INPC, a partir do efetivo prejuízo (a partir de cada desconto indevido), consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; e à título deindenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária, com base no INPC, a partir da data de arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Torno definitiva a decisão liminar, de fls. 16/19.

Condeno as partes rés, solidariamente, ao pagamento dos ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15.

Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art.

Art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ AlagoasPublique-se.

Registre-se e intime-se(DJe)ós, arquivem-se.ós, arquivem-se..
19/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 10:33

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:51

Expedição de Carta.
23/08/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:00

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 09:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/04/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2024 12:37

Expedição de Carta.
22/02/2024 12:37

Expedição de Carta.
22/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
29/12/2023 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 13:37

Expedição de Carta.
05/12/2023 13:36

Expedição de Carta.
05/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:51

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
28/11/2023 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 17:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:30

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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