14/02/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:42

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/01/2025 13:57

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Henriqueta Ilya Alencar Ferreira Cavalcanti (OAB 27806/PE) Processo 0700768-74.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Espaço Kids Confecçoes Ltda - Ex positis, concedo a liminar para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelos Termos de Averiguação de nos 773243, 809279, 707197 e 793084, independentemente do pagamento do tributo.

Intime-se a Impetrante, por meio do seu causídico, para apresentar a Guia de Recolhimento Judicial, devidamente paga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da liminar e extinção do feito sem resolução do mérito.

Notifique-se a autoridade impetrada, para que cumpra a presente decisão, bem como, preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º, II, da Lei no 12.016/2009.

Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para ofertar seu parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió, 13 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
14/01/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 13:25

Decisão Proferida
13/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:08

Redistribuição de Processo - Saída
13/01/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 17:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 16:06

Decisão Proferida
09/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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