18/08/2025 16:21

Certidão sem Prazo
18/08/2025 15:01

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702057-64.2023.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda (Mercado Pago) - 323 - Recorrido: Paulo Cesar da Silva Barbosa - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0702057-64.2023.8.02.0081, em que figuram como recorrente MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MERCADO PAGO) - 323, e como recorrido PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação e das custas processuais. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CUMULADA COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

A DEMANDA FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 100,03 (CEM REAIS E TRÊS CENTAVOS), CONDENANDO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍNCULO CONTRATUAL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 15710A/AL) - Rhaissa Barbosa de Omena (OAB: 14806/AL) - Benjamin de Brício Machado de Omena (OAB: 1642/AL) - Yasmin Barbosa de Omena (OAB: 13300/AL) - Karini Barbosa de Omena (OAB: 17540/AL)
14/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
14/08/2025 12:57

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 12:57

Conhecido o recurso de
13/08/2025 19:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
23/07/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702057-64.2023.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda (Mercado Pago) - 323 - Recorrido: Paulo Cesar da Silva Barbosa - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 15710A/AL) - Rhaissa Barbosa de Omena (OAB: 14806/AL) - Benjamin de Brício Machado de Omena (OAB: 1642/AL) - Yasmin Barbosa de Omena (OAB: 13300/AL) - Karini Barbosa de Omena (OAB: 17540/AL)
21/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:53

Incluído em pauta para 21/07/2025 14:53:03 local.
18/07/2025 13:57

Certidão sem Prazo
16/07/2025 14:13

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 13:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/06/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:30

Certidão sem Prazo
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 10:26

Ato Publicado
11/06/2025 18:26

Despacho Ciência Julgamento Virtual
15/11/2024 17:02

Conclusos para julgamento
15/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio
15/11/2024 16:59

Registrado para Retificada a autuação
15/11/2024 16:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702086-58.2024.8.02.0056

Maria Nadege da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Caio Santos Rodrigues

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0702064-44.2019.8.02.0001

Leyla Silveira Carvalho Menezes

Estado de Alagoas

Advogado: Clenio Pacheco Franco Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/01/2019 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0702041-59.2023.8.02.0001

Paulo Victor Silva

Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/01/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0702063-64.2023.8.02.0051

Estado de Alagoas

Cicero Francisco Borges

Advogado: Suellen Santos Rodrigues de Aguiar

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0702068-40.2024.8.02.0055

Maria Auxiliadora Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Raul Gustavo Soler Fontana

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 11:24

Exibir Processo