STJ - 0702171-20.2021.8.02.0001

08/09/2022 18:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

08/09/2022 18:40

Transitado em Julgado em 08/09/2022

26/06/2022 18:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 547699/2022

26/06/2022 18:18

Protocolizada Petição 547699/2022 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2022

14/06/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022

13/06/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2022

10/06/2022 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACEIÓ

23/05/2022 08:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2022 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/05/2022 12:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS