10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO HENRIQUE ALVES DE MELO ALMEIDA (OAB 13222/AL), ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) - Processo 0701724-90.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - RÉU: B1Denisson Aleixo SantosB0 - Atento à petição de fls. 105/107, oficie-se à central de mandados para que o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado de fls. 97/98, proceda com a sua devolução.

No mais, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da petição supracitada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo assinalado, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:26

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0701724-90.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Denisson Aleixo Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e, conforme recomenda o item 5 alíneas a, b e c da Norma Técnica nº 004/2023 do CIJE/TJAL, diante da expedição e remessa do mandado de busca e apreensão fica intimada a parte autora, nos termos da decisão de fls. para que providencie o seu cumprimento, uma vez que os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do autor ou de seu representante, com o fim de serem disponibilizadas as condições logísticas necessárias, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados, nos termos do artigo 481 do Código de Normas e Serventias (Provimento nº. 13/2023).

Fica, ainda, cientificado de que para obter o contato telefônico do oficial de justiça designado para cumprimento dos mandados de busca e apreensão de veículos, deverão dirigir-se pessoalmente à Central de Mandados.

Caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por nova inércia da parte demandante com relação a esse ônus processual, o que será certificado nos autos pelo Oficial de Justiça, o processo será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação.
07/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:57

Publicado ato_publicado em data.
07/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 17:55

Expedição de Mandado.
07/05/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Pedro Henrique Alves de Melo Almeida (OAB 13222/AL) Processo 0701724-90.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Denisson Aleixo Santos - Considerando a decisão de fls. 81/89 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e, diante da inexistência de decisão em sentido contrário proferida nos autos da ação revisional de contrato nº. 0748799-62.2024.8.02.0001, determino o cumprimento da decisão de fls. 46/48 com a consequente expedição do mandado de busca e apreensão.

Cumpra-se.
06/03/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 18:37

Processo Reativado
06/03/2025 13:34

Decisão Proferida
27/02/2025 17:42

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:19

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 15:19

Redistribuição de Processo - Saída
27/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:42

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 17:38

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:16

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 16:16

Redistribuição de Processo - Saída
17/02/2025 21:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/02/2025 21:43

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Pedro Henrique Alves de Melo Almeida (OAB 13222/AL) Processo 0701724-90.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Denisson Aleixo Santos - Diante do exposto, REJEITO o recurso oposto, mantendo integralmente a decisão embargada.

Publique-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:10

Apensado ao processo
23/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Pedro Henrique Alves de Melo Almeida (OAB 13222/AL) Processo 0701724-90.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Denisson Aleixo Santos - 1.

Da análise do requerimento da parte demandada e em consulta ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), constatei que tramita no juízo da 6ª Vara Cível da Capital ação revisional de contrato, autuada sob o número 0748799-62.2024.8.02.0001, que envolve as mesmas partes e como mesmo objeto o contrato de financiamento com pacto adjetivo de alienação fiduciária. 2.

In casu, indubitável que os feitos devem ser reunidos em face do instituto da conexão, com o escopo de evitar decisões conflitantes, na forma do art. 55, §3º do CPC. 3.

Com efeito, como a ação revisional foi distribuída previamente à busca e apreensão, a prevenção se operou naquele juízo. 4.

Em face do exposto, com base no art. 58do CPC, revogo a decisão de fls. 46/48, na qual foi deferida a liminar de busca e apreensão, ao tempo que determino a remessa dos autos à 6ª Vara Cível da Capital, via Distribuição. 5.

Publique-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 15:56

Decisão Proferida
17/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0701724-90.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Nessa esteira, de uma análise perfunctória dos documentos coligidos aos autos, vislumbro cabalmente a comprovação deste pressuposto, motivo pelo qual DEFIRO o requerimento de concessão de liminar de busca e apreensão, passando a determinar e deliberar o que segue, em consonância com a Nota Técnica nº. 04/2023 do CIJETJAL: (i) a imediata restrição de circulação do veículo através do sistema Renajud; (ii) a expedição do mandado de busca e apreensão com ordem de arrombamento e o uso da força pública, devendo tais medidas serem adotadas excepcionalmente quando se mostrarem indispensáveis para o êxito da apreensão do bem, ficando o autor informado que o seu cumprimento pelos oficiais de justiça se dará apenas à medida em que o requerente viabilize a logística indispensável à concretização da medida judicial, sendo vedada a intermediação de contratação de serviço por qualquer servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas e sendo vedado também, aos oficiais de justiça, a condução dos veículos respectivos; (iii) dar ciência ao autor que nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do autor ou de seu representante, com o fim de serem disponibilizadas as condições logísticas necessárias, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados, nos termos do artigo 481 do Código de Normas e Serventias (Provimento nº. 13/2023); (iv) deixar o autor ou seu representante legal igualmente ciente que, para obter o contato telefônico do oficial de justiça designado para cumprimento dos mandados de busca e apreensão de veículos, deverão dirigir-se pessoalmente à Central de Mandados; (v) acaso o autor não de desincumba da sua obrigação de promover os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo, a Secretaria ao invés de fazer conclusão dos autos, deverá imediatamente, por intermédio de ato ordinatório, promover a intimação pessoal do autor por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência de que: a) será expedido novo mandado de busca e apreensão somente quando o AR dessa intimação for devolvido; b) no prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado, a parte autora deverá manter contato com o Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Serventias; e c) caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por nova inércia da parte demandante com relação a esse ônus processual, o processo será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação. (vi) após a comprovação nos autos do cumprimento da busca e apreensão, remova imediatamente a Secretaria a restrição de circulação lançada no Renajud; (vii) na hipótese de a parte ré apresentar contestação espontânea, determino que a Secretaria só faça conclusão dos autos após a efetivação do cumprimento do mandado de busca e apreensão do bem (Tema Repetitivo nº. 1040 do STJ); (viii) no mandado deverá constar que a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas), hipótese na qual o bem lhe será restituído; e (ix) Por fim, uma vez cumprida a liminar, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 16:19

Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 18:35

Conclusos para despacho
15/01/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700421-70.2023.8.02.0014

Glauciene dos Santos

Gleiciele Barbosa dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0701842-66.2025.8.02.0001

Angela Maria Amaro

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0746891-04.2023.8.02.0001

Jose Sebastiao dos Santos

Banco Banrisul

Advogado: Tiago Sune Coelho Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0000043-84.2012.8.02.0033

Jose Rogens Palmeira da Paz

Joao Tude Transporte e Turismo LTDA

Advogado: Rosa Amelia Lopes Pimentel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/07/2021 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0756044-27.2024.8.02.0001

Maria Angelucia da Silva Harrote

Xs6 Assistencia S.A.

Advogado: Norma Sandra Duarte Braga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/11/2024 15:20

Exibir Processo