30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 08:58

Ciente
11/02/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2025 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 13:54

Intimação / Citação à PGE
10/01/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
09/01/2025 10:14

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
09/01/2025 10:14

Vinculação de Tema
09/01/2025 10:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 10:21

Ciente
21/11/2024 11:44

Retificado o movimento
14/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 18:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/08/2024 14:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/08/2024 14:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 15:13

Certidão sem Prazo
24/07/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 09:52

Vista / Intimação à PGJ
24/05/2024 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2024 09:51

Intimação / Citação à PGE
22/05/2024 17:46

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2024 14:38

Acórdãocadastrado
17/05/2024 16:19

Processo Julgado Sessão Presencial
17/05/2024 16:19

Conhecido o recurso de
17/05/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 09:30

Processo Julgado
06/05/2024 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 08:29

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 12:35

Incluído em pauta para 03/05/2024 12:35:23 local.
03/05/2024 12:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/04/2024 08:09

Conclusos para julgamento
11/04/2024 08:05

Ciente
11/04/2024 08:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 12:17

Juntada de Petição de parecer
10/04/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:43

Vista / Intimação à PGJ
15/03/2024 15:13

Solicitação de envio à PGJ
12/03/2024 12:25

Conclusos para julgamento
12/03/2024 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 12:25

Distribuído por sorteio
12/03/2024 12:21

Registrado para Retificada a autuação
12/03/2024 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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