12/06/2025 14:34

Processo Aguardando Julgamento do incidente
12/06/2025 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 14:30

Ciente
12/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:13

Incidente Cadastrado
11/06/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:42

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 11:48

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
20/05/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 14:27

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 09:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 09:38

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/10/2024 09:38

Vinculação de Tema
10/10/2024 02:28

Decisão Monocrática cadastrada
12/09/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/09/2024 09:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
31/08/2024 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/07/2024 16:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/07/2024 16:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/07/2024 14:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2024 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 14:43

Ciente
13/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 13:07

Intimação / Citação à PGE
24/04/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 14:35

Acórdãocadastrado
22/04/2024 14:08

Processo Julgado Sessão Presencial
22/04/2024 14:08

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
19/04/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 09:00

Processo Julgado
03/04/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 11:24

Incluído em pauta para 14/03/2024 11:24:00 local.
07/03/2024 09:12

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
06/03/2024 11:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/07/2023 13:14

Conclusos para julgamento
02/07/2023 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2023 13:14

Distribuído por sorteio
20/06/2023 11:47

Registrado para Retificada a autuação
20/06/2023 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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