TJAL - 0700571-05.2024.8.02.0018

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Major Isidoro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NUCILIA DE FARIAS SILVA

CPF *23.***.*56-49

Advogados

UIARA FRANCINE TENORIO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: UIARA FRANCINE TENÓRIO DA SILVA (OAB 8506/AL) - Processo 0700571-05.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - IMPETRANTE: B1Nucilia de Farias SilvaB0 - DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Poderão, no mesmo prazo, requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC.

Após, conclusos para a fila de processos urgentes.

Cumpra-se.

Major Izidoro(AL), 21 de julho de 2025.

Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva Juiz de Direito em Substituição
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: UIARA FRANCINE TENÓRIO DA SILVA (OAB 8506/AL) - Processo 0700571-05.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - IMPETRANTE: B1Nucilia de Farias SilvaB0 - DESPACHO Considerando o teor da manifestação do Estado de Alagoas atravessada às fls. 168/170, intime-se a parte autora, com urgência, a fim de que proceda à retirada do medicamento ou informe se já o fez no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para a fila de processos urgentes.

Cumpra-se.

Major Izidoro(AL), 08 de julho de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito em Substituição
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0700571-05.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Impetrante: Nucilia de Farias Silva - DESPACHO Analisando detidamente o feito, verifico que a parte autora busca o fornecimento de medicamento para doença grave (Linfoma Não-Hodgkin (CID 10 C85)) e que pode exigir tratamento de alto custo, o que, em tese, atrairia a competência da Justiça Federal (Tema 1.234 do STF).

Noto, ainda, que a requerente não juntou os orçamentos do valor do fármaco requerido (RITUXIMABE), o que inviabiliza a análise da manutenção do feito ou não neste Juízo, conforme tese fixada pelo citado tema.

Assim, considerando o estágio em que se encontra o feito e a sua natureza, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos 03 (três) orçamentos do medicamento pleiteado e/ou justifique de forma fundamentada a impossibilidade de fazê-lo.

Após, conclusos para a fila de processos urgentes.

Cumpra-se.

Major Izidoro(AL), 27 de março de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
27/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:31

Conclusos
24/03/2025 14:11

Juntada de Documento
24/03/2025 10:28

Autos entregues em carga
24/03/2025 10:28

Expedição de Documentos
21/03/2025 12:57

Publicado
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0700571-05.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Impetrante: Nucilia de Farias Silva - DESPACHO Considerando o teor das informações prestadas pelo Estado de Alagoas às fls. 135/139, as quais dão conta de que a medicação estava em vias de ser fornecida para a autora, intime-se esta para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se já recebeu os fármacos, a fim de que este Juízo possa tomar as medidas constritivas cabíveis contra o ente réu em caso de não fornecimento.

Após, conclusos para a fila de processos urgentes.

Cumpra-se com urgência.

Major Izidoro(AL), 20 de março de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
20/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:20

Conclusos
13/03/2025 08:40

Juntada de Documento
24/02/2025 02:23

Expedição de Documentos
20/02/2025 15:10

Juntada de Documento
14/02/2025 12:27

Publicado
14/02/2025 12:26

Publicado
13/02/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 13:08

Autos entregues em carga
13/02/2025 13:08

Expedição de Documentos
13/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:12

Conclusos
04/02/2025 13:49

Expedição de Documentos
03/02/2025 21:55

Juntada de Documento
16/01/2025 17:00

Publicado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0700571-05.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Impetrante: Nucilia de Farias Silva - Intime-se a parte autora para que apresente réplica à contestação de fls. 65/88, no prazo legal.

Providências necessárias.
15/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:02

Conclusos
08/01/2025 10:26

Juntada de Documento
02/12/2024 02:01

Expedição de Documentos
21/11/2024 13:31

Publicado
21/11/2024 09:43

Autos entregues em carga
21/11/2024 09:43

Expedição de Documentos
19/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 10:53

Outras Decisões
18/11/2024 13:41

Conclusos
18/11/2024 13:31

Juntada de Documento
18/11/2024 13:11

Expedição de Documentos
18/11/2024 09:24

Conclusos
14/11/2024 19:10

Juntada de Documento
13/11/2024 14:05

Publicado
12/11/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:58

Conclusos
11/11/2024 15:53

Expedição de Documentos
11/11/2024 15:48

Juntada de Documento
06/11/2024 13:58

Juntada de Documento
06/11/2024 13:56

Juntada de Documento
06/11/2024 13:48

Expedição de Documentos
06/11/2024 13:48

Expedição de Documentos
05/11/2024 14:14

Publicado
04/11/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:44

Conclusos
30/10/2024 12:55

Juntada de Documento
22/10/2024 12:02

Publicado
21/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:11

Juntada de Documento
16/10/2024 11:38

Conclusos
16/10/2024 11:37

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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