05/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 09:29

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL) Processo 0700638-52.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivoneide da Silva, Claudineide da Silva Cerqueira - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:17

Expedição de Carta.
19/12/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL) Processo 0700638-52.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivoneide da Silva, Claudineide da Silva Cerqueira - Diante do exposto, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, conforme arts. 98 e 99, do CPC, DEFIRO a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII, do CDC e, com fulcro no art. 300, do CPC, DEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória para que, no prazo de 10 (dez) dias, a ré promova a suspensão dos descontos advindos do contrato sob rubrica RCC - Reserva de Cartão Consignado, do subsídio da autora, bem como que se abstenha de inserir o nome do demandante nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), limitada ao valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

CITE-SE a parte requerida, por carta, com aviso de recebimento, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Matriz de Camaragibe , 18 de dezembro de 2024.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
18/12/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 15:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/12/2024 20:58

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:35

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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