02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 22:11

Ato Publicado
17/06/2025 14:44

Acórdãocadastrado
17/06/2025 09:50

Processo Julgado Sessão Presencial
17/06/2025 09:50

Conhecido o recurso de
16/06/2025 18:58

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:00

Processo Julgado
27/05/2025 16:29

Ato Publicado
26/05/2025 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 09:32

Incluído em pauta para 23/05/2025 09:32:19 local.
22/05/2025 19:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/02/2025 15:40

Ciente
12/02/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:46

Conclusos para julgamento
13/06/2024 15:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/06/2024 15:40

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 15:07

Recebimento do Processo entre Foros
04/06/2024 11:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
03/06/2024 08:23

Pedido de Redistribuição
30/04/2023 08:24

Visto em Autoinspeção - Gabinete
24/01/2023 14:25

Conclusos para julgamento
24/01/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2023 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/01/2023 14:05

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2022 08:39

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
22/11/2022 10:23

Pedido de Redistribuição
29/09/2022 10:08

Ciente
28/09/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 13:31

Conclusos para julgamento
08/03/2022 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2022 13:16

Distribuído por sorteio
08/03/2022 09:09

Registrado para Retificada a autuação
08/03/2022 08:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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