01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARLINDA PINTO DE ARAÚJO SIRQUEIRA (OAB 16744/AL), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ADV: DANIELLE DE SIRQUEIRA SILVA TAVARES (OAB 21001/AL) - Processo 0702901-85.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Lindinalva Duarte da CostaB0 - RÉU: B1Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AapenB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 87, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexistente o negócio jurídico identificado como "CONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527", bem como condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos, e, ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de março de 2024 até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.

Confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida".
31/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:12

Determinada Requisição de Informações
05/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:20

Transitado em Julgado
26/05/2025 10:20

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
22/05/2025 12:12

Recebido recurso eletrônico
01/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 13:03

Conclusos para julgamento
07/12/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:57

Expedição de Carta.
26/08/2024 09:22

Concedida a Medida Liminar
23/08/2024 21:35

Conclusos para despacho
23/08/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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