TJAL - 0702921-90.2019.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LEILANE DE SOUZA MENEZES MARINHO (OAB 11711/AL) - Processo 0702921-90.2019.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - AUTOR: B1Maurício Monteiro SilvaB0 - Ante o exposto, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 45/46, ao passo que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 08/10 deste sequencial, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 51.082,45, valor que, depois de subtraídos os honorários contratuais corresponderá a R$ 40.865,96, devendo ser pago via precatório; - Honorários Contratuais (20% - fl. 9 dos autos principais): R$ 10.216,49, devendo ser pago via precatório, regime de pagamento este que segue o da quantia principal,independentementedaquantia; - Honorários Sucumbenciais (11% - fls. 174/186 dos autos principais): R$ 5.619,06, devendo ser pago via RPV.
Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório relativo à condenação principal, observando-se o destacamento dos honorários contratuais, assim como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor (honorários sucumbenciais), no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, sob pena de bloqueio de contas.
Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.
Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/04/2025 16:25
Juntada de Documento
-
03/04/2025 11:01
Publicado
-
01/04/2025 23:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 20:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/04/2025 20:57
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 20:56
Juntada de Documento
-
01/04/2025 20:56
Juntada de Documento
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25/01/2025 00:39
Expedição de Documentos
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15/01/2025 10:33
Publicado
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14/01/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/01/2025 14:23
Autos entregues em carga
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14/01/2025 14:23
Expedição de Documentos
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14/01/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 16:46
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2020
Ultima Atualização
08/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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