TJAL - 0732231-68.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Cássio Medeiros Góes Júnior (OAB 8266/AL) Processo 0732231-68.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Josefa Maria Rosa Camelo - Sendo assim, à luz do art. 77, §2º, do CPC, defiro o requerimento de fls. 01/03 e determino que seja bloqueado, através do SISBAJUD, a quantia de R$ 27.882,20 (vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte centavos) da conta bancária do Estado de Alagoas, valor suficiente para aquisição do medicamento pleiteado a ser ministrado pelo período de 3 meses.
Sendo encontrada importância pecuniária a ser bloqueada, sequestre-se.
Após, expeça-se o competente Alvará de Levantamento a fim de que o montante de R$ 27.882,20 (vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), sejam depositados na conta da empresa: OCULAR CLÍNICA DE OLHOS LTDA EPP, CNPJ 07.***.***/0002-40, Banco SICRED, Agência: 2205, Conta-Corrente: 714615, (dados bancários e CNPJ apresentado à fl. 05), empresa indicada e àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro, devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD.
Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas pelo prazo de 10 (dez) dias.
Após, tendo sido levantado o dinheiro, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para a aquisição do medicamento, sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, 14 de janeiro de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
10/01/2025 06:37
Conclusos para julgamento
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21/12/2024 17:40
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2024 00:19
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 09:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/12/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 09:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/12/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 17:56
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 17:56
Apensado ao processo
-
28/11/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/11/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2024 17:26
Julgado procedente o pedido
-
14/10/2024 09:35
Execução de Sentença Iniciada
-
03/10/2024 14:10
Conclusos para julgamento
-
03/10/2024 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/10/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/10/2024 12:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/10/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 22:55
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2024 19:16
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 18:34
Juntada de Mandado
-
09/09/2024 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 11:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/09/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/09/2024 10:26
Mandado Recebido na Central de Mandados
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06/09/2024 10:25
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 23:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2024 19:13
Decisão Proferida
-
05/09/2024 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/09/2024 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/09/2024 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2024 01:31
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 18:05
Juntada de Outros documentos
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06/08/2024 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/08/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2024 20:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2024 14:49
Decisão Proferida
-
08/07/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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