16/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA (OAB 19239/AL) - Processo 0700040-13.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Lindinalva Paulino da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
02/06/2025 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:49

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
24/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:12

Expedição de Carta.
24/04/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0700040-13.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lindinalva Paulino da Silva - DECISÃO 1.

Defiro os benefícios da AJG e o pedido de tramitação prioritária (Estatuto do Idoso).

Atualize-se, se necessário, o cadastro do processo, inserindo as tarjas correspondentes. 2.

Na situação concretizada, a parte autora contesta em ação judicial e de forma peremptória a prestação do serviço.

Alega, portanto, um fato negativo absoluto (inexistência de contratação de cartão de crédito), que, por sua indefinição, é impossível de ser provado por ela. 3.

Aqui, tanto pela teoria dinâmica da prova quanto pela inversão do ônus, que aplico de logo, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, caberá ao demandado fazer a prova (positiva) do fato contrário, isto é, da efetiva contratação, entrega e utilização do cartão de crédito indicado na inicial. 4.

Cite-se o demandado, por carta registrada com AR digital, para responder no prazo de quinze dias, constando a advertência de que, não apresentada contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo(a) autor(a).

No mesmo ato, o demandado deverá ser intimado desta decisão. 5.

Apresentada a contestação, promovam-se, se cabíveis, os atos ordinatórios indicados no art. 355, §4º, do Código de Normas das Serventias JudiciaisdaCGJAL. 6.

Intime-se o(a) autor(a), mediante publicação no DJe.
23/04/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 17:02

Decisão Proferida
19/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0700040-13.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lindinalva Paulino da Silva - Ante o exposto, SUSPENDO o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora comprove a utilização de algum meio indicado nesta decisão, preferencialmente a plataforma digital consumidor.gov.br, juntado aos autos tanto a reclamação quanto a resposta da instituição demandada.

Não adotada a providência determinada, o processo será extinto sem resolução de mérito por ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Por outro lado, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora, aditando a petição inicial, esclareça (i) se recebeu o cartão de crédito (plástico) relativo ao contrato impugnado; e (ii) se realizou, com o cartão, compras ou saques complementares.

Publique-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos na fila Concluso/Ato Inicial. (Datada e assinada eletronicamente) André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
13/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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