20/05/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:37

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
16/05/2025 10:36

Análise de Custas Finais - GECOF
16/05/2025 10:35

Realizado cálculo de custas
16/05/2025 10:35

Recebimento de Processo no GECOF
16/05/2025 10:35

Análise de Custas Finais - GECOF
15/04/2025 11:19

Remessa à CJU - Custas
15/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:17

Transitado em Julgado
13/01/2025 02:11

Expedição de Certidão.
02/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Silveira Porto (OAB 3260/AL) Processo 0700081-94.2017.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luziene Melo de França Costa -

III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo487, I, do CPC.

DEFIRO a gratuidade da Justiça em favor da parte autora, pois denoto que esta apresenta o perfil socioeconômico definido no artigo 98 e seguintes do CPC, vez que os elementos de informação presentes na espécie não elidem sua alegação de insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, a execução e cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, I, do CPC).

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paripueira, data da assinatura eletrônica.
18/12/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 15:22

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 17:40

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:12

Visto em Autoinspeção
13/06/2023 01:41

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:31

Visto em Autoinspeção
22/09/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2021 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 10:26

Despacho de Mero Expediente
08/06/2021 06:36

Visto em Autoinspeção
01/09/2020 09:48

Conclusos para despacho
22/06/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 00:37

Expedição de Certidão.
30/04/2020 19:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2020 19:56

Expedição de Certidão.
30/04/2020 16:37

Visto em correição
10/03/2020 13:38

Conclusos para despacho
10/03/2020 13:25

Expedição de Certidão.
02/11/2019 04:53

Retificação de Prazo, devido feriado
17/10/2019 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2019 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019 13:06

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.
16/10/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 10:33

Juntada de Mandado
07/05/2019 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2019 09:06

Expedição de Mandado.
08/03/2019 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2019 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 14:30

Decisão Proferida
21/04/2017 12:01

Visto em correição
11/04/2017 09:49

Conclusos para despacho
30/01/2017 07:55

Conclusos para despacho
30/01/2017 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708420-05.2024.8.02.0058

Sandro Alex Alves dos Santos

Advogado: Wagner Bastos Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/06/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0700918-41.2024.8.02.0017

Henrique Antonio de Goes Tenorio

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Rafael Igor Guimaraes Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/11/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0708409-10.2023.8.02.0058

Gilvan dos Santos Soares

Sergipe Administradora de Cartoes e Serv...

Advogado: Raul Souza de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/06/2023 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0713284-86.2024.8.02.0058

Viviane Basilio dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Valeria Pereira Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0700992-95.2024.8.02.0017

Rosineide Soares Vieira de Oliveira

Cenap (Central Nacional de Aposentados E...

Advogado: Maurilio Paulino Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/12/2024 10:45

Exibir Processo