15/01/2025 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Lacerda Martins Tavares (OAB 9562/AL), Raphael Prado de Moraes Cunha Celestino (OAB 9793/AL), Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB 10227/AL), THIAGO ARAGAO LEVINO (OAB 11123/AL), Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Lais Menezes Braga (OAB 18107/AL), Marília Dias Gomes Correia (OAB 18507/AL) Processo 0726211-08.2017.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Sicredi Juriscred - Réu: Marcos Antonio de Souza - SENTENÇA Trata-se de ação monitória movida por SICREDI JURISCRED - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA ADVOCACIA, DE ÓRGÃOS JURÍDICOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM ALAGOAS, em face de MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA. Às fls. 228/229 a parte autora vem em juízo e informa que houve a perda do objeto da ação, visto que o Réu quitou o débito controvertido.

Juntou o documento de fls. 288.

No essencial, é o relatório.

Dispõe o art. 493 do CPC, que: 'Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão'.

No presente caso, o interesse de agir da parte autora, uma das condições da ação, deixou de existir.

Assim, a tutela jurisdicional, nos termos em que foi proposta, mostra-se desnecessária, pelo que se impõe o reconhecimento da perda do objeto.

Não há, portanto, razão plausível para que se dê prosseguimento ao feito, já que inexiste qualquer resistência e por conseguinte lide, e tampouco outra questão a ser decidida.

Assim, uma decisão de mérito não importaria qualquer resultado necessário ou útil.

Destarte, apresenta-se o fenômeno da carência de ação superveniente, por falta do interesse de agir, a impor a pura e simples extinção do processo sem julgamento do mérito.

Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto da ação, para que produza seus efeitos legais.

Desde já, autorizo a sua baixa da restrição judicial de fls. 126/127 via RENAJUD e/ou ofício ao DETRAN, caso seja necessário.

Sem condenação em custas e honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 13 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
14/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/11/2024 18:59

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 08:07

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:14

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
27/09/2022 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 17:40

Expedição de Mandado.
12/07/2022 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/05/2022 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2022 14:29

Conclusos para despacho
21/03/2022 01:33

Conclusos para despacho
16/03/2022 23:50

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 15:37

Expedição de Carta.
04/03/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 14:53

Juntada de Alvará
02/09/2021 17:33

Evoluída a classe de 40 para #{classe_nova}
02/09/2021 17:33

Processo Reativado
19/04/2021 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2021 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2021 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2021 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2021 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2021 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2021 23:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2021 20:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/03/2021 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2021 21:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 11:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2021 12:53

Conclusos para despacho
05/02/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 20:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 18:27

Conclusos para despacho
17/02/2020 12:27

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 11:32

Arquivado Definitivamente
30/04/2019 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 11:31

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2019 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2019 14:56

INCONSISTENTE
21/02/2019 14:56

INCONSISTENTE
20/02/2019 13:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 13:34

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 12:46

Homologada a Transação
02/02/2019 00:22

INCONSISTENTE
17/01/2019 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2019 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2019 16:48

Expedição de Carta.
02/01/2019 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2019 18:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 18:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2019 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
18/12/2018 16:05

INCONSISTENTE
18/12/2018 16:05

Recebidos os autos.
18/12/2018 16:05

Recebidos os autos.
18/12/2018 16:05

INCONSISTENTE
18/12/2018 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
12/12/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 17:18

Conclusos para despacho
27/10/2018 02:35

INCONSISTENTE
11/09/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 17:14

Conclusos para despacho
09/07/2018 13:34

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 09:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2018 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2018 16:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 09:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 11:09

Juntada de Mandado
22/05/2018 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2018 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2018 10:45

Expedição de Mandado.
10/10/2017 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 08:22

Conclusos para despacho
03/10/2017 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709387-61.2023.8.02.0001

Elizeu Vieira Sant'Ana

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0702661-78.2019.8.02.0044

Municipio de Marechal Deodoro

Macro Incorporacoes LTDA

Advogado: Antonio Volney Cesar Rebelo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2019 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0700090-31.2023.8.02.0033

Patricia Tenorio de Siqueira

Salustiano Pereira de Siqueira

Advogado: Renato de Oliveira Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/03/2023 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0702549-36.2024.8.02.0044

Sandro Luiz da Silva Santos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Lara Beatriz Targino Torres

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/10/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0702318-82.2019.8.02.0044

Municipio de Marechal Deodoro

Ccf Empreendimentos Imobiliario LTDA

Advogado: Kaymi Malta Porto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2019 10:55

Exibir Processo