30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 15:42

Ciente
18/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 09:56

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
04/02/2025 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:17

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/02/2025 20:17

Vinculação de Tema
04/02/2025 20:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
29/10/2024 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 09:57

Ciente
20/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 11:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:16

Acórdãocadastrado
02/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/10/2024 09:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/10/2024 09:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/08/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 12:19

Retificado o movimento
02/07/2024 12:49

Ciente
02/07/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 03:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 03:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 19:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 19:41

Intimação / Citação à PGE
03/06/2024 19:41

Vista / Intimação à PGJ
29/05/2024 10:12

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 11:19

Processo Julgado Sessão Presencial
28/05/2024 11:19

Conhecido o recurso de
27/05/2024 18:56

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 14:00

Processo Julgado
15/05/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 15:44

Incluído em pauta para 10/05/2024 15:44:33 local.
10/05/2024 13:26

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 10:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/05/2024 16:17

Conclusos para julgamento
03/05/2024 16:17

Volta da PGJ
03/05/2024 16:17

Ciente
03/05/2024 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 08:32

Juntada de Petição de parecer
03/05/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:49

Vista / Intimação à PGJ
26/04/2024 10:30

Solicitação de envio à PGJ
23/04/2024 20:15

Conclusos para julgamento
23/04/2024 20:15

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 20:15

Distribuído por sorteio
23/04/2024 20:12

Registrado para Retificada a autuação
23/04/2024 20:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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