TJAL - 0705748-11.2018.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO DA SILVA

CPF *85.***.*41-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0705748-11.2018.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0705748-11.2018.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Alessandro da SilvaB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de título judicial (sentença e/ou acórdão) relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

    Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do título judicial, e a parte autora/requerente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como informou seus dados bancários para o eventual recebimento do valor.

    Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

    Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió , 12 de agosto de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 12/08/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 10:39

    Decisão Proferida

  • 09/07/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 10:48

    Apensado ao processo

  • 09/07/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 10:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 02/06/2025 08:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 12:48

    Decisão Proferida

  • 14/11/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 14:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/11/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2024 10:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/10/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 09:05

    Transitado em Julgado

  • 25/09/2024 13:36

    Recebido recurso eletrônico

  • 02/12/2020 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/12/2020 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2020 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2020 18:39

    Decisão Proferida

  • 26/11/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/09/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2020 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2020 18:55

    Decisão Proferida

  • 23/09/2020 06:40

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 06:40

    Evoluída a classe de 7 para classe_nova

  • 23/09/2020 06:38

    Reativação de Processo Baixado

  • 17/09/2020 21:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 13:52

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2020 18:38

    Recebido recurso eletrônico

  • 21/05/2019 11:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/05/2019 10:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2019 08:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2019 15:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2019 11:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/03/2019 09:47

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2019 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2019 12:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/03/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 09:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2019 15:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2019 13:18

    Julgado procedente o pedido

  • 18/02/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 12:32

    Visto em correição

  • 30/04/2018 09:16

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/04/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 13:41

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/04/2018 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2018 12:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2018 08:24

    Publicado ato_publicado em data.

  • 12/04/2018 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 10:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2018 08:12

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2018 20:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2018 13:44

    Decisão Proferida

  • 10/03/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2018 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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