19/12/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 08:18

Baixa Definitiva
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0713625-15.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Netflix Entretenimento Brasil Ltda. - Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante parágrafo 2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Todavia, concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, motivo pelo qual suspendo a obrigação do pagamento até o limite de 05 (cinco) anos, quando advirá a prescrição.

Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Cumpra-se.

Arapiraca,17 de dezembro de 2024.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
18/12/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 15:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/12/2024 12:27

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:07

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 01:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:28

Expedição de Carta.
01/10/2024 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 11:57

Expedição de Carta.
27/09/2024 11:20

Expedição de Carta.
27/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
26/09/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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