22/05/2025 18:00

Intimação / Citação à PGE
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
12/03/2025 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:06

Volta do STF
11/03/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:20

Certidão sem Prazo
26/09/2024 09:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
26/09/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 08:55

Certidão sem Prazo
26/09/2024 08:54

Ciente
26/09/2024 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 07:59

Certidão sem Prazo
17/08/2024 07:59

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 17/08/2024.
17/08/2024 07:58

Intimação / Citação à PGE
14/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:41

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
13/08/2024 16:27

Conclusos para julgamento
13/08/2024 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 16:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/08/2024 16:27

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2024 14:31

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
10/06/2024 06:38

Conclusos para julgamento
09/06/2024 22:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 22:05

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
22/11/2023 11:57

Ciente
21/11/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:28

Incidente Cadastrado
21/11/2023 16:39

Ciente
18/11/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 06:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 12:21

Intimação / Citação à PGE
17/10/2023 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2023 14:32

Recurso Extraordinário não admitido
26/09/2023 12:15

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
26/09/2023 12:15

Ciente
21/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 14:38

Intimação / Citação à PGE
31/07/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:04

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
20/07/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 18:41

Certidão sem Prazo
11/04/2023 17:41

Ciente
11/04/2023 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 19:06

Documento sem Ato para Cumprir
14/12/2022 20:17

Ciente
14/12/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 20:16

Incidente Cadastrado
13/12/2022 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2022 14:31

Acórdãocadastrado
07/12/2022 13:47

Conhecido o recurso de
07/12/2022 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2022 14:00

Processo Julgado
17/11/2022 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2022 17:24

Incluído em pauta para 03/11/2022 17:24:56 local.
11/10/2022 14:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/09/2022 19:30

Conclusos para julgamento
15/09/2022 19:29

Distribuído por sorteio
15/09/2022 18:40

Registrado para Retificada a autuação
15/09/2022 13:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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