11/05/2025 03:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 22:05

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:31

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:08

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:57

Ciente
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
25/03/2025 21:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:53

Conclusos para julgamento
16/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:03

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 18:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:31

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:31:53 local.
20/02/2025 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
29/11/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 08:53

Intimação / Citação à PGE
14/11/2024 13:38

Sobrestamento/ Processo Suspenso
14/11/2024 11:48

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:49

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:49:58 local.
07/08/2024 11:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:31

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/06/2024 19:14

Conclusos para julgamento
19/06/2024 19:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/06/2024 19:10

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 18:43

Pedido de Redistribuição
19/06/2024 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 14:00

Retirado de Pauta
25/04/2024 17:44

Incluído em pauta para 25/04/2024 17:44:44 local.
19/04/2024 08:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/12/2023 14:47

Conclusos para julgamento
13/12/2023 14:46

Distribuído por sorteio
11/12/2023 18:26

Registrado para Retificada a autuação
11/12/2023 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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