28/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701637-21.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lopes Nicandido - DECISÃO Com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, intime-se a demandante, por meio de sua advogada, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa, extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses, contracheques dos últimos 03 (três) meses etc., sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

Vale salientar que, caso o autor opte por não juntar os elementos supracitados, deverá, dentro do mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 290, c/c art. 485, inciso I, X do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte requerente, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos.

Porto Calvo , datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
09/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 18:10

Emenda à Inicial
27/11/2024 20:48

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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