08/05/2025 14:57

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
21/01/2025 04:09

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 11:53

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
10/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:41

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), ALESSANDRO MELO MONTENEGRO (OAB 11759/AL) Processo 0700318-45.2020.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - Autor: Thiago Mendes Cavalcante, Talvanis Lima Cavalcanti, Marcos Mota Delgado - Réu: Município de São Luiz do Quitunde - Do compulsar dos autos, observo que, objetivando a juntada da memória atualizada da dívida objeto da execução, o processo foi remetido à Contadoria Judicial, tendo sido devolvidos sem a elaboração dos cálculos, "ante a ausência de parâmetros essenciais (data de início da contagem de juros, percentual de juros que devem ser aplicados, correção monetária)" (fl. 250).

A esse respeito, tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública de quantia certa, líquida e exigível, sem que tenha havido previsão contratual de juros e correção monetária, deve a dívida ser atualizada de acordo com o art. 406 do Código Civil, aplicando-se o IPCA para fins de correção monetária, a partir do vencimento (art. 389, parágrafo único, CC), e com incidência de juros moratórios de acordo com a taxa SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA) (art. 406, § 1º, do CC), a partir da citação (art. 405, CC).

Fixados os critérios, RETORNEM os autos à Contadoria Judicial, para apuração do quantum devido.

Após o cumprimento do item acima indicado, INTIMEM-SE as partes para se manifestar sobre o parecer da Contadoria Judicial e, em seguida, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde , 09 de janeiro de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
09/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 13:29

Decisão Proferida
27/08/2024 08:35

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:15

Decisão Proferida
17/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
26/06/2023 02:35

Expedição de Certidão.
19/06/2023 21:21

Visto em Autoinspeção
15/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 18:37

Despacho de Mero Expediente
09/02/2023 08:14

Conclusos para despacho
09/02/2023 08:14

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 15:16

Despacho de Mero Expediente
28/04/2022 11:13

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:12

Expedição de Certidão.
18/04/2022 20:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2022 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 13:23

Decisão Proferida
28/09/2021 19:19

Conclusos para despacho
28/09/2021 19:18

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:10

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
27/08/2021 20:38

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
05/03/2021 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2021 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2021 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 17:41

Despacho de Mero Expediente
16/12/2020 15:14

Conclusos para despacho
16/12/2020 15:13

Expedição de Certidão.
15/12/2020 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2020 01:56

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2020 17:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2020 21:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2020 21:05

Expedição de Certidão.
02/12/2020 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 17:21

Despacho de Mero Expediente
23/11/2020 17:46

Conclusos para despacho
23/11/2020 17:45

Expedição de Certidão.
20/11/2020 20:35

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 21:52

Expedição de Certidão.
10/11/2020 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2020 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2020 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 19:40

Despacho de Mero Expediente
09/11/2020 13:54

Conclusos para despacho
09/11/2020 13:54

Expedição de Certidão.
09/11/2020 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 03:30

Expedição de Certidão.
03/11/2020 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2020 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 19:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2020 19:30

Expedição de Certidão.
29/10/2020 14:36

Despacho de Mero Expediente
27/10/2020 14:43

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:43

Expedição de Certidão.
27/10/2020 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 02:22

Expedição de Certidão.
05/10/2020 21:57

Expedição de Certidão.
01/10/2020 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2020 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 19:13

Decisão Proferida
20/09/2020 23:21

Conclusos para despacho
20/09/2020 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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