01/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 08:52

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0707688-40.2020.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Jorge dos Santos Calheiros Junior - Embargante: Jose Mateus Santos Lima - Embargante: Jose Gilvan da Silva Vieira - Embargante: José Cicero Nascimento da Silva - Embargante: Jhenifer Antonia Ferreira de Jesus - Embargante: João Victor Silva dos Santos - Embargante: João Davi da Silva Pereira de Abreu - Embargante: João Belmiro da Silva - Embargante: Joao Batista Cavalcante - Embargado: Braskem S/A - 'Em atenção ao art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC, INTIME-SE a parte embargada, por meio do seu advogado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos.

Após, conclusos os autos para análise.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL)
21/08/2025 14:44

Determinada Requisição de Informações
15/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 08:59

Cadastro de Incidente Finalizado
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0707688-40.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Jorge dos Santos Calheiros Junior e outros - Apdo/Apte: Braskem S/A - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0707688-40.2020.8.02.0001, em que figura, como parte apelante/apelada, Jhenifer Antonia Ferreira de Jesus e outros, e, como parte apelada/apelante, Braskem S/A., todos devidamente qualificados nos autos.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos recursos de apelação para, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso de Braskem S/A., a fim de reformar a sentença e julgar improcedente a ação, relativamente ao codemandante João Batista Cavalcante, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, a fim de manter inalterada, nos demais aspectos não reformados, a sentença recorrida.

Outrossim, em inverter o ônus sucumbencial, de modo a fixar a condenação da parte autora no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, por força do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Participaram do julgamento os Desembargadores constantes na certidão.' - EMENTA: DIREITO AMBIENTAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EVENTOS GEOLÓGICOS CAUSADOS PELA BRASKEM S/A.

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

APELAÇÕES CÍVEIS.

AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DE ALGUNS AUTORES.

DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL.

ALEGAÇÃO GENÉRICA.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RELATIVAMENTE A UM DOS CODEMANDANTES.

RECURSOS CONHECIDOS.

RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO.

RECURSO DA PARTE REQUERIDA PROVIDO.

UNANIMIDADE.I.

CASO EM EXAME:1 - APELAÇÕES INTERPOSTAS POR JHENIFER ANTONIA FERREIRA DE JESUS E OUTROS E POR BRASKEM S/A.

CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO A BRASKEM AO PAGAMENTO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) EM FAVOR DE JOÃO BATISTA CAVALCANTE E RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DE OUTROS AUTORES.II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO:2 - ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O INTERESSE PROCESSUAL E NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA; INSURGÊNCIA DA BRASKEM QUANTO À INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL INDIVIDUAL E A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR:3 - REJEITADO O APELO DA PARTE AUTORA POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE PROCESSUAL E COMPROVAÇÃO DE DANOS INDIVIDUAIS ESPECÍFICOS.

RECONHECIDA A ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA EM ANALISAR MINUDENTEMENTE OS ARGUMENTOS DAS PARTES, SEM NULIDADES PROCESSUAIS.4 - PROVIDO O APELO DA BRASKEM S/A.

PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO EM RELAÇÃO AO AUTOR JOÃO BATISTA CAVALCANTE, POR AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DOS DANOS INDIVIDUAIS ALEGADOS.

A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DO PREJUÍZO INDIVIDUAL, NÃO BASTANDO ALEGAÇÕES GENÉRICAS SOBRE O IMPACTO AMBIENTAL COLETIVO.IV.

DISPOSITIVO E TESE:6 - TESES DE JULGAMENTO: "1.

A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE EVENTOS GEOLÓGICOS EXIGE COMPROVAÇÃO INDIVIDUAL DO DANO SOFRIDO, ALÉM DO NEXO CAUSAL COM A CONDUTA DO AGENTE. 2.

ALEGAÇÕES GENÉRICAS E DOCUMENTOS INSUFICIENTES NÃO SÃO APTOS A FUNDAMENTAR A PROCEDÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO."7 - APELOS CONHECIDOS.

RECURSO DA BRASKEM S/A.

PROVIDO.

RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

DECISÃO UNÂNIME._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 98, § 3º, 373, 487, INCISO III, B, E 489; CÓDIGO CIVIL, ART. 406.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, PROCESSO Nº 0703628-24.2020.8.02.0001; TJAL, PROCESSO Nº 0725597-90.2023.8.02.0001.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL)
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0707688-40.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Jorge dos Santos Calheiros Junior - Apte/Apdo: Jose Gilvan da Silva Vieira - Apte/Apdo: José Cicero Nascimento da Silva - Apte/Apdo: Jhenifer Antonia Ferreira de Jesus - Apte/Apdo: João Victor Silva dos Santos - Apte/Apdo: João Davi da Silva Pereira de Abreu - Apte/Apdo: João Belmiro da Silva - Apte/Apdo: Joao Batista Cavalcante - Apte/Apdo: Jose Mateus Santos Lima - Apdo/Apte: Braskem S/A - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29/07/2025.

Publique-se .

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL)
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 13:07

Despacho Ciência Julgamento Virtual
11/07/2025 08:26

Conclusos para julgamento
11/07/2025 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 08:18

Ato Publicado
11/07/2025 08:18

Ato Publicado
10/07/2025 09:28

Determinada Requisição de Informações
09/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 09:27

Ato Publicado
07/07/2025 13:20

Determinada Requisição de Informações
01/07/2025 13:12

Retirada
16/06/2025 15:39

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 07:39

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
04/06/2025 12:21

Despacho Ciência Julgamento Virtual
05/05/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
26/03/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 13:38

Incluído em pauta para 24/03/2025 13:38:17 local.
06/03/2025 10:18

Ciente
28/02/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
10/12/2024 12:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/12/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
03/12/2024 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 12:19

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
02/12/2024 13:38

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:31

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:13

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 10:05

Despacho Ciência Julgamento Virtual
29/11/2024 11:59

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/11/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 09:00

Retirado de Pauta
21/11/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 09:00

Adiado
21/11/2024 08:20

Ciente
19/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 15:40

Incluído em pauta para 07/11/2024 15:40:21 local.
06/11/2024 12:30

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 10:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/11/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
31/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 12:03

Despacho Ciência Julgamento Virtual
23/09/2024 14:25

Conclusos para julgamento
23/09/2024 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 14:25

Distribuído por Prevenção
23/09/2024 14:21

Registrado para Retificada a autuação
23/09/2024 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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