TJAL - 0734895-72.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2025 00:23
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 10:11
Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
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02/04/2025 09:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/04/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alcione das Neves Silva (OAB 14963/AL) Processo 0734895-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marliete Vicente da Silva - Pelas razões expostas, com fundamento no art. 951 do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para o processamento do presente feito, determinando o sobrestamento destes autos até ulterior manifestação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Oficie-se ao Tribunal de Justiça, na forma do art. 953, I do CPC.
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se. -
27/03/2025 14:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 10:08
Decisão Proferida
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26/03/2025 14:33
Conclusos para decisão
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19/03/2025 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alcione das Neves Silva (OAB 14963/AL) Processo 0734895-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marliete Vicente da Silva - Ante exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem encaminhados à 18° Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, juízo prevento.
Cumpra-se. -
18/03/2025 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 09:24
Decisão Proferida
-
26/02/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 08:39
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 16:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/02/2025 16:01
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/02/2025 15:00
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
15/01/2025 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alcione das Neves Silva (OAB 14963/AL) Processo 0734895-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marliete Vicente da Silva - Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, que não está presente nenhuma das exceções previstas no §3º do art. 7º da Lei Estadual nº 9.203/2024 e que o feito não apresenta complexidade fática ou jurídica, verifico que estão preenchidos os requisitos previstos nos artigos 2º e 5º da Lei nº 12.153/09, para reconhecer, de ofício, a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para conhecer a presente demanda.
Ante o exposto, DECLINO da competência, determinando a remessa dos autos ao distribuidor para a redistribuição do feito, por sorteio, a uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, sendo desnecessária a prévia oitiva da parte diante da inaplicabilidade do artigo 10 do Código de Processo Civil em casos de reconhecimento de incompetência absoluta, conforme Enunciado nº 4 da ENFAM.
Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
Maceió, 14 de janeiro de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
14/01/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2025 18:00
Decisão Proferida
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13/01/2025 18:49
Conclusos para despacho
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29/11/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/11/2024 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2024 14:38
Despacho de Mero Expediente
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26/11/2024 15:59
Conclusos para despacho
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26/11/2024 15:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/11/2024 15:58
Redistribuição de Processo - Saída
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26/11/2024 15:35
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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24/07/2024 10:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2024 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2024 18:01
Despacho de Mero Expediente
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23/07/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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