22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0708091-38.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - AUTOR: B1Fernando Roberto Porfirio de Souza,B0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Fernando Roberto Porfírio de Souza (CPF *38.***.*93-52) NASCIMENTO: 09/03/1981 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 10.924,49 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 7.823,40 VALOR CORRIGIDO: R$ 8.351,97 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 285,24 (índice poupança) JUROS DE MORA: R$ 2.287,28 (índice selic) DATA-BASE: 12/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 94 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 0055, Conta 3214-8 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 2.184,90 (20% do crédito principal) B.1) BENEFICIÁRIO 01: Martorelli Advogados (CNPJ 12.***.***/0001-29) VALOR: R$ 2.184,90 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 1523-7, Conta Corrente 49773-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 10.924,49 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 8.739,59 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/05/2025 09:31

Conclusos para julgamento
05/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:46

Evolução da Classe Processual
25/03/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:37

Reativação de Processo Baixado
20/12/2024 12:25

Execução de Sentença Iniciada
01/11/2024 07:19

Baixa Definitiva
14/10/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 01:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:32

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:32

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:18

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:25

Recebido recurso eletrônico
14/08/2023 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2023 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
04/08/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 06:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 17:12

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:17

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 01:00

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:41

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 11:21

Apensado ao processo
02/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 12:53

Julgado procedente o pedido
18/10/2022 12:56

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 02:10

Expedição de Certidão.
03/10/2022 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2022 18:36

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2022 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 16:53

Despacho de Mero Expediente
16/08/2022 14:43

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2022 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:49

Despacho de Mero Expediente
30/05/2022 12:01

Conclusos para despacho
30/05/2022 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 00:51

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2022 17:35

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:22

Expedição de Carta.
10/05/2022 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2022 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2022 10:00

Conclusos para despacho
16/03/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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