07/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:26

Arquivado Provisoramente
19/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Ricardo Andre Cavalcante Acioli Filho (OAB 19179/AL) Processo 0706958-13.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da lei 9.099/95.

As partes conciliaram.

Quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com resolução do mérito. É o que descreve o artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Além do mais, nos termos do art. 840 do Código Civil, afirma que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

A transação, ideia encorajada ao longo de todo o novel texto do Código de Processo Civil, envolve dupla manifestação de vontade, vez que as partes, com o intuito de ver terminado o litígio, fazem concessões recíprocas.

Posto isto, HOMOLOGO o acordo realizado e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do NCPC.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
18/12/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 14:54

Homologada a Transação
17/12/2024 09:29

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 10:01

Juntada de Mandado
15/11/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 18:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/11/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 14:01

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
16/07/2024 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/07/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:45

Conclusos para julgamento
04/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/07/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 15:36

Expedição de Carta.
22/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 09:31:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
17/05/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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