19/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Padilha Vilanova (OAB 14581/AL) Processo 0701190-58.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autor: Samuel Vieira de Araújo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a a impugnação ao cumprimento de sentença, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Padilha Vilanova (OAB 14581/AL) Processo 0701190-58.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autor: Samuel Vieira de Araújo - Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora exequente sobre a certidão de fl. 20, a fim de requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL) Processo 0701190-58.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autor: Samuel Vieira de Araújo - Executado: Banco Pan Sa - Relação: 0207/2025 Teor do ato: Tratando-se de cumprimento definitivo de pagar quantia certa, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescidos de custas, se houver, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil - CPC.

O executado será intimado para cumprir a sentença pelo Diário de Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do art. 513, §2º, I e II, do CPC.

Não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Cumpra-se.

Advogados(s): João Victor Padilha Vilanova (OAB 14581/AL)
04/04/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Padilha Vilanova (OAB 14581/AL) Processo 0701190-58.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autor: Samuel Vieira de Araújo - Tratando-se de cumprimento definitivo de pagar quantia certa, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescidos de custas, se houver, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil - CPC.

O executado será intimado para cumprir a sentença pelo Diário de Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do art. 513, §2º, I e II, do CPC.

Não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Cumpra-se.
01/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:08

Decisão Proferida
10/03/2025 14:37

Execução de Sentença Iniciada
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), João Victor Padilha Vilanova (OAB 14581/AL), Caio Soares Cabús Gois (OAB 21222/AL) Processo 0701190-58.2023.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Vieira de Araújo - Réu: Banco Pan Sa - Isso posto, confirmo os efeitos da tutela concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) DECLARAR a inexistência de débito da autora para com a ré, referente ao contrato sob o n° 000018497198; 2) CONDENAR a parte ré a pagar a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a indenização por danos morais, sobre a qual deverá incidir juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC), desde o evento danoso (art. 398 do CC c/c Súmula 54 do STJ) até o arbitramento, quando passará a coincidir com a aplicação da correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC c/c Súmula 362, do STJ), tornando-se concomitantes, momento em que deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC, considerando seu caráter híbrido, que engloba ambos, o que se faz com o escopo de evitar a ocorrência de bis in idem.

Determino que a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de multa cominatória a ser arbitrada por este juízo, caso ainda não tenha realizado, promova a exclusão do nome da parte autora no cadastro de restrição ao crédito do SPC, em função de débito descrito nos autos.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Comunique-se a prolação desta Sentença à 3ª Câmara Cível do E.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Certificado o trânsito em julgado e, após as formalidades legais, arquive-se, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), João Victor Padilha Vilanova (OAB 14581/AL), Caio Soares Cabús Gois (OAB 21222/AL) Processo 0701190-58.2023.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Vieira de Araújo - Réu: Banco Pan Sa - DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo 05 (cinco) dias, informem se se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, retorne-me os autos conclusos para deliberações.

São Miguel dos Campos(AL), 19 de dezembro de 2024.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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