06/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:55

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
04/04/2025 04:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL), Josefa da Silva Oliveira (OAB 15540/AL) Processo 0727998-28.2024.8.02.0001 - Autorização judicial - Requerente: Nayara Monteiro de Carvalho - Requerido: Sérgio Nascimento Eloi - Desse modo, entendo que este Juízo não é o competente para o julgamento da presente ação, razão pela qual SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na forma dos arts. 951 e seguintes do Código de Processo Civil.
28/03/2025 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:06

Decisão Proferida
21/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 10:18

Redistribuição de Processo - Saída
21/03/2025 10:18

Recebimento de Processo de Outro Foro
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL), Josefa da Silva Oliveira (OAB 15540/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL) Processo 0727998-28.2024.8.02.0001 - Autorização judicial - Requerente: Nayara Monteiro de Carvalho - Requerido: Sérgio Nascimento Eloi - Diante do exposto, com fulcro no art. 64, § 1º do CPC, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar o feito, declinando a competência à 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude.

Remetam-se os autos à Distribuição, a fim de que redistribua o feito à unidade jurisdicional competente, dando-se as devidas baixas.

Cumpra-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
18/03/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
18/03/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:51

Declarada incompetência
17/03/2025 13:08

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 10:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL), Josefa da Silva Oliveira (OAB 15540/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL) Processo 0727998-28.2024.8.02.0001 - Autorização judicial - Requerente: Nayara Monteiro de Carvalho - Requerido: Sérgio Nascimento Eloi - Diante desse cenário, há indícios de que os fatos narrados estejam inseridos em contexto que atrai a competência das Varas da Infância e Juventude, conforme previsto no art. 148, parágrafo único, alínea "d", do ECA, competência esta de natureza absoluta.

Assim, nos termos do art. 10 do CPC, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se, na mesma oportunidade, o órgão do Ministério Público para manifestação.

Ao cartório, retifique-se o cadastro de partes, habilitando o órgão da Defensoria Pública em defesa do requerido, conforme manifestação de fls. 152.

Após, retornem conclusos.

Maceió - AL, data da assinatura eletrônica Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
16/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 17:35

Decisão Proferida
15/01/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 19:20

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 01:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 19:14

Decisão Proferida
23/07/2024 21:02

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 19:32

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 20:50

Conclusos para despacho
10/06/2024 20:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo

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