12/05/2025 13:22

Baixa Definitiva
12/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:14

Transitado em Julgado
05/05/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Alessandra Barros Pereira (OAB 18199/AL) Processo 0717743-45.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Maria Bernadete Cavalcanti de Barros - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes, para declarar a união estável entre MARIA BERNADETE CAVALCANTI DE BARROS e ELIZANDRO JOSÉ DE LIMA PEREIRA, pelo período de 10 de setembro de 1991 à 04 de setembro de 2022, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, do CPC.

Sem custas, uma vez que fora concedida a gratuidade judiciária.

Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o Cartório o trânsito em julgado nesta data.

Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
30/04/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:09

Homologada a Transação
08/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 10:29

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 10:27

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Alessandra Barros Pereira (OAB 18199/AL) Processo 0717743-45.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Maria Bernadete Cavalcanti de Barros - Intimem-se as partes, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências já determinadas por este juízo (fl. 91), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
31/03/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:52

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Alessandra Barros Pereira (OAB 18199/AL) Processo 0717743-45.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Maria Bernadete Cavalcanti de Barros - DECISÃO Compulsando atentamente os autos, verifica-se que não constam os documentos que comprovam que os réus, de fato, são filhos e herdeiros do de cujus, razão pela qual faz-se necessária a providência de juntada de tais documentos.

Além disso, verifica-se que a requerida ALESSANDRA BARROS PEREIRA, além de compor o polo passivo, representa a autora na condição de advogada, evidenciando-se patente conflito de interesses.

Demais disso, a requerente já se encontra representada através de advogado legalmente constituído, conforme Procuração de fl. 34, de sorte que não compete à requerida peticionar nos autos, em nome da parte adversa, sob pena de nulidade do ato praticado.

Não obstante, vislumbro que, a priori, não há litígio entre as partes, razão pela qual a solução da demanda poderia, muito bem, se dar por meio da homologação de acordo devidamente assinado pelos interessados e legitimados para o feito, com indicação expressa do termo inicial e final da união estável.

Isto posto, determino a intimação das partes, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos documento de identificação pessoal com foto dos réus, demonstrando a filiação e, consequentemente, a legitimidade para a demanda, bem como, caso queiram, apresentem termo de acordo assinado por todos, esclarecendo o objeto do acordo, bem como os termos inicial e final da alegada união.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Maceió - AL, data da assinatura eletrônica Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
16/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 17:35

Decisão Proferida
19/12/2024 09:32

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 10:25

Decisão Proferida
08/12/2024 04:17

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:05

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 03:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 19:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 18:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/10/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 20:33

Decisão Proferida
16/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 22:23

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 08:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/08/2024 08:47

Expedição de Mandado.
01/08/2024 08:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/08/2024 08:45

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 16:29

Despacho de Mero Expediente
12/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 19:07

Expedição de Carta.
19/01/2024 19:02

Expedição de Carta.
04/01/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 18:28

Decisão Proferida
16/09/2023 19:05

Conclusos para despacho
16/09/2023 19:05

Expedição de Certidão.
21/07/2023 22:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 22:16

Expedição de Edital.
12/06/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 17:23

Decisão Proferida
24/05/2023 01:23

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 00:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 16:09

Despacho de Mero Expediente
03/05/2023 11:08

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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